U.S. EPA I AREA DE SUPERFUNDO DO PORTO DE NEW BEDFORD
LEARN MORE AT:WWW.epa.gov/nbh
Draft Determination for the Proposed
South Terminal Project
PROJETO DE RESOLUgAO Para a Solicita-
?ao do Estado de Massachusetts para Incluir a
Construfao de uma Area de Disposigao Confi-
nada como Parte da Afao Corretiva Otimizada
do Estado
A SUA OPINIAO CONTA: OPORTUNIDADE DE COMENTAR
SOBRE O PROJETO DE RESOLU^AO
A EPA estara aceitando comentarios publicos sobre esse Projeto de Resolugao entre 16 de julho
de 2012 e 21 de agosto de 2012. Voce nao precisa ser um especialista tecnico para comentar. Se
voce tiver alguma duvida ou sugestao corn rela^ao ao projeto de resolugao da EPA, a EPA deseja
ouvi-lo antes de tomar uma decisao final sobre a solicitagao do Estado. A EPA esta tambem
pedindo que o publico comente sobre os seus projetos de resolutjao especificos de zonas umi-
das (lagoas intermitentes) e planicies aluviais e o seu uso de dois diferentes projetos de res-
olugao com base em risco de baixa contaminagao por bifenil poiiclorado (PCB). Veja a discussao
iniciada na pagina 9 para maiores detalhes sobre essas descobertas e projetos de resolugao.
Os comentarios podem ser enviados via correio ou email. As pessoas podem tambem oferecer
comentarios verbais ou por escrito durante a audiencia formal publica (veja a pagina 2 para os
detalhes). Se voce tiver necessidades especificas para as reunifies publicas, perguntas sobre o
local da reuniao e sua acessibilidade, ou perguntas sobre como oferecer comentarios, por favor,
contate Kelsey O'Neil no 617-918-1799 ou oneil.kelsey@epa.gov.
A EPA E O ESTADO REALIZARAO DUAS REUNIOES
Uma Reuniao Publica Informativa em 24 de julho de 2012 das IShsOO as 19hs30 no Fort Taber
Community Center, New Bedford para discutir esse projeto. Uma Audiencia Publica Formal sera
realizada imediatamente apos a reuniao Publica Informativa das 19hs30 as 21hs00 no mesmo
local na qual comentarios publicos verbais serao aceitos. Interpretes de portugues e espanhol
estarao disponiveis em ambas as reunifies.
COMENTARIOS PUBLICOS FORMAIS
A EPA aceitara comentarios publicos durante um periodo de 30 dias de comentarios formais. A
EPA leva em consideragao e utiliza esses comentarios para aperfeifoar o seu Projeto de Res-
olufao. Durante o periodo de comentario formal, a EPA aceitara comentarios por escrito via
correio e email. Ademais, pode-se fazer comentarios verbais durante a Audiencia Publica formal
em 24 de julho de 2012 durante a qual um estenografo registrara todos os comentarios feitos
durante a Audiencia. A EPA nao respondera aos seus comentarios na Audiencia Publica formal,
mas realizara uma reuniao informativa antes do inicio da Audiencia Publica formal.
Envie os seus comentarios por escrito a EPA por email ou correio com a data estampada ate no
KEY CONTACTS:
KELSEY O'NEIL
U.S. EPA Community
Involvement Coordinator
(617) 918-1799
oneil.kelsey@epa.gov
GENERAL INFO:
EPA NEW ENGLAND
5 Post Office Sq.,
Suite 100
Boston, MA 02109-3912
TOLL-FREE
CUSTOMER SERVICE
1-888-EPA-7341
COMMENT PERIOD:
Jul 16 - Aug 21
Send postmarked or dated
no later than 8/21/12:
email:
South-Terminal-Draft-
Comments® epa.gov
In writing to:
Elaine Stanley,
EPA New England
5 Post Office Sq, Ste 100
Mail Code OSRR07-4
Boston, MA 02109-3912
continued >
v>EPA
United States
Environmental Protection
Agency
16 de julho de 2012
SDMS Doc ID 507273
-------
maximo 21 de agosto de 2012:
Email para: South-Terminal-Draft-Comments@epa.gov
Por escrito para:
Elaine Stanley, EPA New England
5 Post Office Square, Suite 100
Mail Code OSRR07-4
Boston, MA 02109-3912
A EPA analisara a transcrigao de todos os comentarios formais recebidos na Audiencia e todos os comentarios por
escrito recebidos durante o periodo de comentario formal antes de tomar uma decisao definitiva sobre o Projeto
do Terminal Sul proposto. A EPA preparara entao uma resposta por escrito para todos comentarios verbais e por
escrito recebidos. O seu comentario formal se tornara parte do relatorio publico oficial. A transcrigao dos comen-
tarios e as respostas por escrito da EPA serao publicadas em um documento intitulado Resumo de Capacidade de
Resposta quando a EPA divulgar a Determinagao Final. O Resumo de Capacidade de Resposta e a Determinagao
Final estarao disponiveis ao publico no website do Superfundo do Porto de New Bedford (www.epa.gov/nbh), na
Biblioteca Publica de New Bedford e no Centro de Relatorios da EPA. A EPA anunciara a divulgagao da Determina-
gao Final atraves da midia local e do website do Porto.
Para informagoes detalhadas sobre esse Projeto e informagoes adicionais que a EPA levou em consideragao ao pro-
duzir esse Projeto de Resolugao, consulte o Relatorio Administrativo para esse Projeto do Terminal Sul disponivel
para analise a partir de 23 de julho de 2012 na Biblioteca Publica de New Bedford, 613 Pleasant Street, 2- andar,
Reference Department, New Bedford, MA (508) 961-3067 e o EPA New England Records Center, 5 Post Office
Square, l9 andar, Boston, MA (617) 918-1440 ou pela internet no www.epa.gov/nbh. Os Relatorios Administrativos
para a Area de Superfundo do Porto de New Bedford estao incorporados por referenda nesse Relatorio Adminis-
trativo e podem ser visualizados nos mesmos locais.
BREVE DESCRIQAO DO PROJETO DE RESOLUQ AO
O Estado enviou a EPA uma proposta detalhada sobre a Agao Corretiva Otimizada do Estado ("SER") que foi
aprovada e integrada ao Relatorio de Decisao de 1998 ("1998 ROD") para o Porto de New Bedford. Essa nova pro-
posta amplia o escopo e os detalhes do SER conforme estabelecidos no ROD, mas nao modifica fundamentalmente
o SER aprovado. Devido a esse aumento de escopo e detalhes, a EPA esta avaliando a proposta para assegurar que
ela seja consistente com os regulamentos no 40 C.F.R. 300.515(f)(l(ii) (Agao corretiva otimizada do estado) e com
a Lei de Responsabilidade, Compensagao e Resposta Ambiental Compreensiva de 1980 (CERCLA), 42 U.S.C. §§9601
et. seq.
A EPA esta determinando provisoriamente que a proposta do Estado para construir um terminal maritimo de 28.25
acres (consistindo de 6.85 acres de aguas aterradas (referidas como "area de disposigao confinada" ou "CDF")
e aproximadamente 21.4 acres de area de planalto, (incluindo propriedades auxiliares) (referidas como "a area
de planalto")) no local do Terminal Sul do Porto de New Bedford bem como a dragagem e aterro associados a
construgao, incluindo a dragagem e aterro das celulas de disposigao aquatica contida 2 e 3 e cobertura da celula
de CAD lea jazida de emprestimo (coletivamente o "Projeto proposto", o "Projeto" ou o "Projeto do Terminal
Sul") protege tanto a saude humana quanto meio ambiente e satisfaz os requerimentos substantivos dos padroes
ambientais federais aplicaveis ou relevantes e apropriados. A EPA tambem aceita a determinagao do Estado de que
o Projeto proposto satisfaz os requerimentos dos padroes ambientais federais aplicaveis ou relevantes e apropria-
dos. O Projeto proposto nao oferece conflito ou inconsistencia com a reparagao do Superfundo do Porto de New
Bedford e a EPA reafirma que o ROD de 1998, incluindo a Agao Corretiva Otimizada do Estado, continua a proteger
a saude humana e o meio ambiente. A EPA faz tal determinagao depois de revisar cuidadosamente as apresenta-
foes extensivas proporcionadas pelo Departamento de Protegao Ambiental de Massachusetts ("MassDEP"). Essa
determinagao provisoria esta sujeita as condigoes estabelecidas abaixo comegando na pagina 15 deste documento.
Por conseguinte, o Projeto proposto se beneficiara da isengao de alvara da Segao 121(e).
page 2
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Por que a EPA Esta Publicondo Este Projeto de Resolugao?
Conforme autorizado pela CERCLA e o Piano de Contingencia Nacional, 40 C.F.R. Parte 300 ("NCP"), a
limpeza da EPA da Area de Superfundo do Porto de New Bedford ("a Area") inclui a Agao Corretiva
Otimizada do Estado ("SER"). Uma SER e uma intensificagao da limpeza que e totalmente custeada pelo
estado. A SER para esta Area, conforme proposto no Piano Proposto de 19961, inclufa, entre outras coisas,
a dragagem navegacional e o conceito de uma grande area de disposigao confinada navegacional ("CDF")
para material dragado navegacional a ser construfda no porto inferior, localizado ao norte da barreira
contra furacoes na costa de New Bedford2. Conforme contemplado sob o Piano Proposto de 1996 e o
Relatorio de Decisao de 1998 ("1998 ROD"), foi deixado ao Estado formular os detalhes especfficos dos
projetos de dragagem e opgoes de disposigao. O Estado atualmente forneceu detalhes especfficos
relacionados ao Projeto proposto atraves das recentes propostas do Estado. Essas propostas fornecem
detalhes que incluem alternativas ao Projeto proposto e seus impactos.
Sob a CERCLA e o NCP, nenhum alvara local, estadual ou federal e exigido com relagao as agoes de limpeza
locais. O proposito da isengao do alvara e assegurar que os requerimentos de procedimento estejam
racionalizados e nao se atrasem ou dificultem o desempenho das agoes reparadoras sob a CERCLA.
Requerimentos ambientais consideraveis, os mesmos que se aplicariam a um projeto com alvara, devem
ser satisfeitos. Sob a CERCLA, embora nenhum alvara seja exigido, agoes locais devem cumprir com os
requerimentos consideraveis de leis ambientais apropriadas e relevantes ou aplicaveis.
Porque a SER selecionada para a Area do Porto de New Bedford faz parte da agao reparadora da EPA, a
isengao de alvara da CERCLA se aplica a SER. Entretanto, consistente com a ROD de 1998, uma vez que os
detalhes dos projetos de navegagao propostos sao conhecidos, a EPA realiza uma avaliagao para assegurar
que os projetos de navegagao propostos satisfazem os requerimentos da CERCLA para que o Projeto
proposto beneficie-se da isengao de alvara da CERCLA.
Apos avaliar as propostas do Estado, a EPA fez uma determinagao provisoria de que o Projeto proposto e
protetor e que cumpre com todas as leis ambientais apropriadas e relevantes ou aplicaveis para tal
Projeto. O Projeto satisfaz os mesmos requerimentos consideraveis que se aplicariam se o Projeto fosse
submetido a procedimentos de alvara. O Projeto proposto continua consistente e nao oferece conflito
com a agao corretiva.
A EPA esta solicitando comentarios publicos sobre esse Projeto de Resolugao. Embora os comentarios
publicos nao sejam legalmente exigidos, a EPA esta fornecendo um perfodo de comentario publico como
uma questao de criterio da Agenda. A EPA, portanto, solicita os comentarios sobre a sua determina^ao
de que essa proposta satisfaz todos os requerimentos ambientais consideraveis que seriam aplicaveis
ou relevantes ou apropriados para tal projeto.
O Projeto proposto e apresentado neste Projeto de Resolugao e esta descrito mais detalhadamente no
documento intitulado Acao Corretiva Otimizada do Estado em New Bedford. Terminal Sul e seus
apendices, datado 18 de janeiro de 2012, conforme modificado por suas propostas de 18 de junho e 29 de
junho de 2012, as quaisforam preparadas pelo Departamento de Protegao Ambiental de Massachusetts
1 Piano de Limpeza Proposto, Porto Superior e Inferior de New Bedford, New Bedford, MA, novembro de 1996
2 A A?ao Corretiva Otimizada do Estado foi incorporada mais tarde no Relatorio de Decisao e integrada na a?ao corretiva para a
unidade operacional do Porto Superior e Inferior que foi publicada em setembro de 1988 ("1998 ROD").
3
-------
(MassDEP). Esse e outros documentos de apoio podem ser encontrados no Relatorio Administrative para
esta proposta no www.epa.gov/nbh . na Biblioteca Publica de New Bedford e no Centro de Registros da
EPA de New England. O escopo e um resumo do Projeto proposto estao apresentados abaixo.
Escopo e Resumo do Projeto Proposto
Esse Projeto de Resolugao avalia o local e a construgao de um terminal mantimo costeiro, incluindo uma
CDF de 6.85 acres na area do Terminal Sul do Porto de New Bedford, dragagem de canais e uma bacia de
manobras necessaria para acessar a CDF, medidas de atenuagao dentro e fora da barreira contra furacoes,
e atividades de dragagem, aterro e cobertura associados as celulas de CAD. O proposito basico do projeto
e desenvolver um terminal mantimo que proporcionara uma infraestrutura capaz de suportar o
desenvolvimento de instalagoes costeiras de energia renovavel bem como outros usos futuros (tais como
transporte marinho de containeres, de carga fracionada e de curta distancia). Um proposito secundario e
proporcionar um local para descarte e preparagao para o reaproveitamento benefico de material dragado
na dragagem navegacional associada com a Agao Corretiva Otimizada do Estado.
Esse Projeto de Resolugao nao avalia o local da celula de CAD 3, a qual deve ser construfda como parte
desse Projeto. O local preferido para as celulas de CAD navegacional em New Bedford (entre as pontes das
Rotas 195 e 6) foi determinado no Relatorio de Impacto Ambiental Final para o Piano de Gerenciamento
de Material Dragado do Porto de New Bedford/Fairhaven de outubro de 2003 ("2003 DMMP") preparado
pela Secretaria de Gerenciamento de Zona Costeira de Massachusetts.3 A celula de CAD 3 proposta no
Projeto sera localizada dentro desta area do 2003 DMMP aprovada pelo estado. Esse Projeto de Resolugao
avaliara as atividades de cobertura das existentes jazida de emprestimo e celula de CAD 1 existente, o
descarte de material dragado navegacional (menos de 50 ppm de PCB) na celula de CAD 2 existente, e
dragagem e aterro parcial da celula de CAD 3.
O reparo da porgao do planalto da area de terminal adjacente a CDF proposta sera conduzido
independentemente pelo Estado atraves do programa estadual de limpeza de resfduos prejudiciais M.G.L.
c. 21E ("21E"), e seus regulamentos de implementagao no Piano de Contingencia de Massachusetts
("MCP"), 310 CMR 40.0000. Entretanto, todo o terminal mantimo, incluindo as porgoes reparadas, estara
sujeito as condigoes estabelecidas em um projeto de resolugao com base em risco da TSCA (Lei de
Controle de Substancias Toxicas) o qual encontra-se em anexo a esse Projeto de Resolugao como
Apendice J(l).4
Agenda Li'der
O custo total desse Projeto proposto sera financiado por varios mecanismos de verbas disponfveis ao
Estado; o Superfundo federal nao custeara nenhuma parte desse Projeto proposto.
3
O DMMP de 2003, preparado para cumprir com a Lei de Prote?ao Ambiental de Massachusetts e seus regulamentos de
implementa?ao (M.G. L. c. 30, ss. 61-62H; 301 CMR 11.00) concluiu que essa area, chamada de "Popes Island North" foi o local
preferido para as celulas de CAD devido a, entre outros fatores, a sua maior profundidade ao leito de rocha e, portanto, maior
capacidade de descarte, a sua localiza?ao fora dos canais navegacionais principals, o seu menor potencial para rotura de
cobertura, e o seu maior potencial para recoloniza?ao bentonica (2003 DMMP, pp. 4-15 - 4-17). Subsequentemente, o limite
exato da celula de CAD do DMMP de 2003 foi modificado duas vezes, em janeiro de 2005 e abril de 2008, mas permanece
limitado pela ponte da Rota 195 ao norte e pela ponte da Rota 6 ao sul.
4
O descarte costeiro de material dragado esta sujeito a dois alvaras emitidos pelo Corpo de Engenheiros do Exercito dos EUA em
2011 e nao esta incluido no escopo desse Projeto de Lei.
-------
A construgao do Projeto sera supervisionada pelo Estado, atraves do Departamento de Servigos
Ambientais de Massachusetts, como agenda Ifder para a Agao Corretiva Otimizada do Estado com
consultas contfnuas das Agendas de Recursos5 (incluindo o Corpo de Engenheiros do Exercito dos EUA, a
Agenda de Protegao Ambiental dos EUA, o Servigo de Gerenciamento da Industria de Pesca Nacional,
Gerenciamento da Zona Costeira de Massachusetts, Divisao de Industrias de Pesca Marinha de
Massachusetts e outros programas de regulamentagao estadual e federal relevantes) de acordo com o
processo de Agao Corretiva Otimizada do Estado. Espera-se que a construgao do Projeto proposto leve
aproximadamente 2 anos. A proposta do Estado indica que o uso da instalagao comegaria assim que a
construgao estiver terminada, em aproximadamente janeiro de 2014s.
Panorama do Projeto Proposto e Principals Componentes
O Projeto proposto consiste da construgao de uma area de 28.25 acres, compostos de uma CDF com 6.85
acres de litoral adjacente a um planalto existente (bem como varias propriedades auxiliares) na area do
Terminal Sul localizada na porgao inferior do Porto de New Bedford, criagao de uma celula de CAD (celula
de CAD 3), preenchimento e cobertura das celulas de CAD existentes, dragagem de um canal
navegacional, marina e area de ancoradouro e medidas de atenuagao. A CDF proposta e a area de
planalto, uma vez terminadas, funcionarao como um terminal de industria mantima capaz de apoiar o
desenvolvimento costeiro de energia renovavel7 e, com algumas modificagoes, o transporte mantimo de
containeres, de carga fracionada e de carga a granel bem como de carga mantima de curta distancia se
isso ocorresse no Porto. O terminal tambem proporcionaria um local para descarte de material dragado
limpo associado a SER durante a construgao do Projeto e proporcionaria uma area de preparagao para
material dragado limpo adicional para futuro reaproveitamento beneficiado, evitando, portanto, o
descarte desse material limpo no oceano.
O Estado tambem solicitou que trabalhos adicionais em potencial sejam avaliados como parte desse
Projeto de Resolugao, embora a verba para esses trabalhos propostos (e potencialmente para alguns dos
trabalhos de atenuagao) nao esteja assegurada. A proposta de trabalhos adicionais consiste de (1) um
aumento de largura de 50 pes no canal de acesso; (2) ate 300 pes de aumento no comprimento da area de
dragagem de grande calado; e (3) expansao da celula de CAD 3 para acomodar o volume adicional de
material dragado contaminado (abaixo de 50 ppm de PCB). A EPA incluiu esses trabalhos adicionais como
parte de sua avaliagao.
Os componentes principais do Projeto proposto estao expostos abaixo:
• Construgao de uma celula de CAD de ate 8.76 acres entre as pontes da Rota 195 e 6 para conter o
material navegacional contaminado dragado;
5 As agendas que compoem as "Agendas de Recursos" e os papeis e responsabilidades do Estado e essas Agendas de Recursos
para o trabalho de intensifica?ao estao apresentados em um Memorando de Acordo entre a EPA dos EUA e o Estado de
Massachusetts, datado 10 de janeiro de 2005. Veja o Relatorio Administrativo N° 509397.
6 A proposta de 18 de junho de 2012 do Estado, nas paginas 11 e 12, cita que a agenda apresentada em propostas anteriores para
o uso do terminal foi revisada. Veja tambem o Anexo F da proposta de 18 de junho de 2012 para uma agenda revisada.
7 Veja as paginas 29 a 33 da proposta de 18 de junho de 2012 do Estado para uma descri?ao detalhada de como a CDF do terminal
maritimo proposta sera utilizada para apoiar o desenvolvimento costeiro de energia renovavel.
5
-------
• Dragagem navegacional de aproximadamente 934.600 jardas cubicas* de material nas aguas de
New Bedford incluindo:
o Aproximadamente 247.100 jardas cubicas de sedimento contaminado com uma
concentragao media de PCB menor ou igual a 50 partes por milhao (ppm) e descarte
desses sedimentos na celula de CAD 2 existente e celula de CAD 3 recentemente
construfda; e
o Aproximadamente 687.500 jardas cubicas de material glacial limpo em baixo do
sedimento contaminado removido e o uso desse material como aterro limpo para a CDF,
cobertura de jazida de emprestimo existente e celula de CAD 1, para uso em projetos de
atenuagao associados e descarte costeiro;
• Construgao de um terminal mantimo multiuso de 28.25 acres (incluindo propriedades auxiliares)
que incluem:
o Construgao de uma CDF de 6.85 acres com 1200 pes de antepara de compartimento de
estanque linear e um ancoradouro de cais;
o Colocagao de aproximadamente 142.000 jardas cubicas de material dragado limpo atras
da antepara;
o Reparagao de areas de planalto para tratar das concentrates de PCB maiores que 25 ppm
e nfveis elevados de PAH (hidrocarbonetos aromaticos polinucleares) e chumbo no solo;
o Escavagao, aterro e renivelamento de partes do solo do planalto adjacente a area
preenchida, incluindo a escavagao e modificagao de uma agao existente de limpeza
autorizada pelo estado;
o Realinhamento do canal da Rampa de Embarcagao na Gifford Street e fechamento
temporario da Rampa de Embarcagao na Gifford Street;
• Cobertura da CDF e area de planalto (juntas, o terminal mantimo) com 3 pes de um agregado
rochoso denso;
• Monitoragao do lengol freatico de planalto a longo prazo;
• Atenuagao, incluindo:
o Criagao de 22.73 acres de habitat de linguado de inverno;
o Criagao / restauragao de 1.9 acres de area de pantano sucessional;
o Criagao / otimizagao de 4.47 acres de habitat de entremares;
o Criagao / otimizagao de 14.91 acres de habitat de submares raso;
o A EPA esta recomendando a regerminagao de 24.542.803 crustaceos durante 10 anos para
repor 9.817.121 crustaceos afetados, dada a expectativa de 40% de taxa de
sobrevivencia;
o Termino de um Programa de Monitoragao de Andorinhas-do-Mar;
• Implementagao de um Limite de Uso e Atividade na CDF para proteger as areas remediadas e um
limite no uso de lengois freaticos; e
• Inclusao dos locais de celulas de CAD em cartas nauticas e implementagao de quaisquer restrigoes
de ancoragem exigidas.
Um mapa dos componentes de trabalhos propostos encontra-se no Anexo A da proposta do Estado de 29
de junho de 2012 e esta anexada a esse Projeto de Resolugao como Figura 1.
*Jardas cubicas incluem o volume total estimado do material previsto a ser dragado em associagao com
esse Projeto (incluindo o volume maximo previsto caso sejam exigidos os potenciais trabalhos adicionais
de dragagem de ate 300 pes para estender a ancoragem do grande calado ao longo da parede de
antepara, o alargamento de 50 pes do canal, e aumentos em tamanho da CAD 3 associados para
acomodar o material dragado afetado adicional para o descarte). Para uma lista detalhada desses
6
-------
volumes, veja o Anexo S da proposta de 18 de junho de 2012 do Estado, uma copia da qual esta anexada a
este documento como Tabela 1 para referenda. (Observagao: Os pianos de engenharia no Anexo A da
proposta de 18 de junho de 2012 refletem uma CAD menor de 6.3 acres e nao inclui esses trabalhos
adicionais e exigiriam a dragagem de 740.600 jardas cubicas. Veja o Anexo A da proposta de 29 de junho
de 2012 do Estado para os pianos de engenharia dos trabalhos adicionais descritos acima).
7
-------
POTENCIAIS IMPACTOS COMUNITARIOS
Embora o Projeto proposto esteja localizado na Area Portuaria Designada, ostrabalhos podem afetar
temporariamente a comunidade vizinha. Os potenciais efeitos podem incluir aumento de barulho de
construgao, trafego e poeira. Diferentes passos serao tornados para reduzir esses possfveis impactos. Por
exemplo, o trafego de caminhoes entrara e deixara a area de trabalho diretamente da Rua Potomska
atraves de uma entrada no local e acessara a Rota 18. Os equipamentos de construgao usariam
combustfvel diesel de teor ultrabaixo de enxofre em todos os motores movidos a diesel. Os equipamentos
seriam equipados com escapamentos e tapumes para minimizar o som e restrigoes quanto ao horario do
dia poderiam ser impostas para equipamentos que nao puderem receber os escapamentos. A areas de
construgao seriam cercadas durante a construgao para bloquear o acesso publico. Os caminhoes seriam
cobertos e lavados antes de deixarem a zona de construgao para garantir que nao se espalharia
contaminagao e se reduziria a poeira. Seriam tomadas medidas de supressao de poeira tais como cobrir
pilhas de solo e manter umidas as superficies expostas de solo. Conduziria-se uma monitoragao do ar na
area de construgao. Caso a monitoragao mostrasse algum problema, tomar-se-iam diferentes medidas
como borrifagao de agua para reduzir a poeira, e finalmente o trabalho seria interrompido caso fossem
constatados nfveis inseguros. Impactos temporarios tambem resultarao da relocalizagao da Rampa de
Botes na Gifford Street, uma rampa de embarcagoes publica e o realinhamento do canal. Uma
acomodagao especial poderia serfeita para permitir o acesso para usuarios primarios da rampa afetada
durante a construgao e duas novas areas de ancoradouros serao criadas.
Para discussoes adicionais dos impactos publicos beneficos e prejudiciais, veja a segao 9 do Apendice E e
Apendice M desse Projeto de Resolugao.
IMPACTOS NOS RECURSOS
O Projeto proposto afetara zonas umidas e outras aguas dos EUA, planfcies aluviais e vida aquatica
(incluindo impactos significativos em crustaceos e linguados de inverno). Duas areas de paleossolos8 e um
naufragio tambem foram identificados, mas nenhum impacto foi previsto a essas areas. A Andorinha-do-
Mar rosada, uma especie em extingao, tem sido identificada como estando presente na area, mas o
projeto dificilmente afetaria negativamente essa especie. O esturjao atlantico foi identificado como
potencialmente estando presente na area; efeitos negativos potenciais estao atualmente sob avaliagao.
Explosoes, caso ocorram, podem causar impactos, incluindo ate mortalidade de plantas aquaticas,
invertebrados aquaticos, anffbios e repteis e peixes. Podem tambem afetar peixes em estagio de larvas e
ovos.
A EPA esta especificamente solicitando comentarios sobre as seguintes determinates:
Imoactos a Zonas Umidas e Outras Aauas: o Projeto proposto inclui atividades que poderiam afetar
zonas umidas e outras aguas dos EUA; especificamente o aterro de 6.9 acres de entremares e areas rasas
proximas ao habitat de submare do litoral, marisma e zonas umidas de agua doce e a dragagem de ate
53.7 acres de areas submare e de submare proximas ao litoral.
8 Solo tipicamente antigo ou "fossilizado" preservado dentro de uma sequencia de depositos geologicos que sao
indicativos de condigoes passadas.
8
-------
Os regulamentos que implementam a Segao 404 da Lei de Aguas Limpas ("CWA") (as diretrizes do
404(b)(1)), e a Ordem Executiva 11990 (Protegao de Zonas Umidas), profbem despejar em zonas umidas
ou outras aguas dos EUA se houver uma alternativa pratica ao despejo proposto o qual causaria um menor
impacto negativo ao ecossistema aquatico (desde que a alternativa nao cause outras consequencias
ambientais significativamente negativas). A EPA determinou provisoriamente que dado o proposto
proposito de construir um terminal marftimo capaz de apoiar a energia costeira renovavel,
particularmente a industria eolica costeira e criterios mfnimos exigidos para o seu uso, nao ha uma
alternativa pratica que seria ambientalmente menos danosa para o ecossistema aquatico.9 Veja o
Apendice E para a discussao completa dos impactos as zonas umidas e outras aguas.
Portanto, a EPA determinou provisoriamente que o Projeto do Terminal Sul proposto e a alternativa
pratica menos ambientalmente danosa ("LEDPA"). A EPA esta especificamente solicitando comentarios
sobre a sua determinafao de que o Projeto do Terminal Sul proposto e o LEDPA.
As diretrizes da Segao 404(b)(1) tambem profbem a aprovagao de um projeto que envolveria colocar
material dragado ou de aterro em zonas umidas ou outras aguas dos EUA caso isso causasse ou
contribufsse para uma degradagao significativa das aguas dos EUA; causasse ou contribufsse para
violates dos padroes de qualidade de agua do estado; ou pusesse em risco a existencia de especies
ameagadas ou em extingao. A EPA determinou provisoriamente que embora havera efeitos adversos a
qualidade da agua e aos recursos aquaticos, nao havera violates dos padroes de qualidade da agua, nem
havera uma degradagao significativa do meio ambiente aquatico desde que o Estado empregue as
melhores praticas de gerenciamento para minimizar os impactos prejudiciais as zonas umidas e outras
aguas e sua vida aquatica e habitat associados e implemente as atenuagoes compensatorias exigidas. Veja
o Apendice E deste Projeto de Resolugao para a discussao completa. A EPA tambem determinou
provisoriamente que o projeto nao pora em perigo a existencia de especies ameagadas ou em extingao.
(Veja a discussao no Apendice I deste Projeto de Resolugao).
Alem disso, as diretrizes do § 404(b)(1) exigem que todas as atenuagoes praticaveis e apropriadas sejam
empregadas para abordar os impactos inevitaveis as aguas dos EUA. A EPA determinou provisoriamente
que o piano de atenuagoes descrito acima, com certas modificagoes, satisfara os requerimentos federais.
Veja o Apendice E deste Projeto de Resolugao para a discussao completa.
Impactos nas Planicies Aluviais: O Projeto proposto discutivelmente inclui atividades federais em uma
planfcie aluvial sujeita a Ordem Executiva 11988; portanto, para os propositos de garantir que essa Ordem
Executiva seja cumprida, a EPA encarregou-se de uma analise da Agao Corretiva Otimizada do Estado sob
tal Ordem Executiva. Essa analise tambem e relevante em assessar a que extensao a agao corretiva
protege a saude humana e o meio ambiente.
0
lnforma?oes com rela?ao aos impactos sob a Se?ao 10 da Lei de Rios e Portos , 33 U.S.C. §403 podem ser encontradas no
Apendice E.
9
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A Ordem Executiva 11988 (Gerenciamento de Planfcies Aluviais) exige que a EPA avalie, quando aplicavel,
quatro requerimentos basicos. Esses incluem: determinar se uma agao deve ocorrer em uma planfcie
aluvial; determinar se ha alternativas praticaveis; onde nao houver nenhuma alternativa praticavel para o
desenvolvimento em uma planfcie aluvial, minimizar o potencial dano para ou dentro da planfcie aluvial; e
dar ao publico mais cedo uma oportunidade para comentarios sobre os pianos e propostas relevantes.
A EPA esta solicitando comentarios publicos especi'ficos sobre as afoes propostas relacionadas as
plarricies aluviais conforme explicado no Apendice L.
A proposta do Terminal Sul inclui atividades que afetam ou resultam na ocupagao e modificagao da
planfcie aluvial. A construgao de uma CDF envolvera a dragagem e aterro do marisma e areas de
entremare e submare e a instalagao de uma antepara, todos os quais ocuparao e modificarao as planfcies
aluviais da area. Como resultado, a Ordem Executiva 11988 (Gerenciamento de Planfcies Aluviais) exige
que a EPA faga uma determinagao de que nao ha nenhuma alternativa praticavel para posicionar a CDF
em planfcies aluviais. Apos analisar outros locais alternatives, a EPA determinou que, dado o uso da CDF
como um terminal marftimo para apoiar a industria eolica costeira e os criterios exigidos para suportartal
uso, nao ha nenhuma alternativa praticavel para ocupagao e modificarao da planfcie aluvial. Como
resultado, devem-se tomar agoes que minimizem o potencial dano a planfcie aluvial ou ao interior da
mesma. Um dos principais valores beneficos da planfcie aluvial identificado para a area afetada por esse
projeto e a prevengao de alagamentos. Uma analise feita pelo Corpo de Engenheiros do Exercito dos EUA
e pelo Estado sugere que a Agao Corretiva Otimizada do Estado resultara na perda de 27.33 acre-pes de
capacidade de armazenamento de alagamento atras da barreira contra furacoes no Porto de New
Bedford, o que representa um aumento de aproximadamente 0.156 polegadas em nfveis de agua durante
um evento de alagamento. As agoes restauradoras na area da llha de Marsh mais que compensarao pela
perda da capacidade de armazenamento de alagamento causada pelo Projeto do Terminal Sul. Como
resultado, os requerimentos substanciais da Ordem Executiva estao satisfeitos sendo que a protegao de
armazenamento de alagamento e o valor principal servido pela planfcie aluvial na area do Projeto.
Maiores detalhes sobre as medidas de atenuagao estao inclufdos no Apendice L.
Determinacao com Base de Risco da TSCA: Consistente com a Segao 761.61(c) da Lei de Controle de
Substancias Toxicas (TSCA), baseada em informagoes fornecidas pelo Estado, a EPA criou um projeto de
resolugao que indica que o metodo proposto paraF escavagao e descarte de solos de planalto propostos e
dragagem e descarte de certos sedimentos contaminados por PCB; incluindo atividades de dragagem e
descarte relacionadas a celula de CAD 3, todos os quais estao inclufdos no Projeto do Terminal Sul
proposto, nao oferecem um risco desarrazoado a saude humana ou ao meio ambiente desde que as
condigoes expostas na Determinacao da TSCA em anexo como Apendice J(l) desse Projeto de Resolugao
sejam satisfeitas. As atividades cobertas e as condigoes contidas dentro dessa Determinacao da TSCA
estao descritas mais completamente dentro do Apendice J(l).
Alem disso, a EPA esta propondo modificar uma Determinacao da TSCA existente publicada em 12 de
novembro de 2008, conforme modificada em 18 de junho de 2012, para incluir a dragagem e descarte de
sedimentos contaminados por PCB dragados de dentro da area da celula de CAD 3 e do afluente de mare
adjacente a barreira contra furacoes para dentro da celula de CAD 2 existente. Com base nas informagoes
fornecidas pelo Estado, e desde que as condigoes nessa Segunda Modificarao da Determinacao da TSCA
§761.61(c) de 12 de novembro de 2008 sejam satisfeitas, a EPA esta determinando que o descarte do
sedimento e sedimento do afluente de mare da celula de CAD 3 para a celula de CAD 2 nao oferece um
risco exagerado a saude humana e ao meio ambiente. As atividades cobertas e as condigoes contidas
10
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dentro dessa modificagao de Determinagao da TSCA estao detalhadas mais completamente dentro do
Apendice J(2).
A EPA esta solicitando comentarios publicos especi'ficos sobre essas duas determinates da TSCA
§761.61(c) propostas encontradas nos Apendices J(l) e J(2).
Cronograma da Afao Corretiva Otimizada do Estado10
1996: O Estado de Massachusetts solicita que a dragagem e o descarte navegacional sejam incluidos no
ROD de 1998 planejado
Novembro de 1996: A EPA publica o Piano Proposto para o Porto Superior e Inferior, incluindo dragagem
e descarte navegacional e uma ideia conceitual de construgao de uma grande CAD navegacional no porto
inferior.
Setembro de 1998: A EPA publica o Relatorio de Decisao para o Porto Superior e Inferior e inclui a SER
14 de Junho de 2002: O Estado certifica o Relatorio de Impacto Ambiental para o Piano de Gerenciamento
de Materiais Dragados Preliminar para o local das CADs no Porto de New Bedford
25 de Setembro de 2002: publicagao do Piano do Porto Municipal de New Bedford/Fairhaven original;
inclui os projetos de dragagem navegacional propostos
Dragagem do Cais Estadual e dragagem e aterro da jazida de emprestimo sao subsequentemente
implementadas
15 de Outubro de 2003: O Estado de Massachusetts publica o Relatorio de Impacto Ambiental Final do
Piano de Gerenciamento de Materiais Dragados para o local das CADs no Porto de New Bedford
10 de Janeiro de 2005: Memorando de Acordo completado entre a EPA e o Estado para designar o Estado
como lider da SER, a EPA como lider dos trabalhos nao relacionados a SER e para determinar os papeis e
responsabilidades para com as Agendas de Recursos. Memorando de Acordo tambem e completado entre
o Estado e a Cidade de New Bedford
Periodo de tempo entre 2004 e 2006: Pianos de trabalho da Fase II revisados e trabalhos da Fase II
completados, incluindo a construgao da CAD 1
Periodo de tempo entre 2006 e 2007: Pianos de trabalho da Fase III revisados e trabalhos da Fase III
completados, incluindo a construgao da CAD 2
10
Esse cronograma esta relacionado somente ao trabalho de A?ao Corretiva Otimizada do Estado e nao ao trabalho que a EPA
esta conduzindo para abordar a contamina?ao por PCB que excede os niveis de limpeza no ROD de 1998. Para informa?oes sobre
o trabalho que a EPA esta conduzindo, veja os Relatorios Administrativos para a Area de Superfundo do Porto de New Bedford os
quais podem ser visualizados na Biblioteca Publica de New Bedford, no Centra de Relatorios da EPA ou no www.epa.eov/nbh.
11
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2010: A renovagao do Piano do Porto de New Bedford/Fairhaven foi aprovada; inclui projetos de
dragagem navegacional propostos
Janeiro de 2010: O Estado solicita que a EPA avalie o Projeto do Terminal Sul proposto como parte da SER
Propostas significativas do Estado com informagoes sobre o Projeto proposto:
Agosto de 2010 - Proposta compreensiva inicial para a construgao de CDF e atividades de
dragagem e aterro para o Projeto proposto
18 de Janeiro de 2012 - Proposta revisada a incluir, entre outras coisas, celula de CAD 3, expansao
da area de dragagem e eliminagao de uma ponte temporaria
18 de Junho de 2012 - Escopo do Projeto proposto revisado para incluir a potencial dragagem de
certas porgoes do canal federal, potencial expansao da area de atracagao de grande calado,
potencial aumento na largura do canal de acesso, potencial necessidade para explosao
subaquatica e mudanga nas propriedades auxiliares propostas para ser inclufda no Projeto.
Impactos aos recursos e pianos de atenuagao foram revisados.
26 de Junho de 2012 - Fornece pianos atualizados e informagoes adicionais sobre o escopo do
Projeto proposto revisado descrito na proposta de 18 de junho de 2012.
16 de Julho de 2012: EPA publica o seu Projeto de Resolugao de que o Projeto do Terminal Sul proposto e
protetor, satisfaz os requerimentos apropriados, relevantes e aplicaveis que se aplicariam a tal projeto
caso fosse submetido a procedimentos regulatorios e de alvara normais, e que sera inclufdo na Agao
Corretiva Otimizada do Estado para a Area de Superfundo do Porto de New Bedford.
Areas Alternativas Avaliadas
Inclufda no Projeto de Resolugao da EPA esta a descoberta de que o Projeto do Terminal Sul representa a
alternativa praticavel menos prejudicial ao meio ambiente ("LEDPA") a outros locais apresentados pelo
Estado e avaliados pela EPA. Os locais alternatives avaliados consistem das seguintes areas: Varias areas
no Porto de Davisville, Quonset Point, Rhode Island; Doca Seca N° 4 em Boston, Massachusetts; Cais
Estadual de Fall River, Fall River, Massachusetts; Union Wharf e Estaleiro de Fairhaven, Fairhaven
Massachusetts; Terminal Norte e Pope's Island, New Bedford, Massachusetts; e Cais Estadual, New
Bedford, Massachusetts.
Uma discussao sobre essas alternativas e a base para a conclusao da EPA de que a area do Terminal Sul e a
LEDPA esta contida no Apendice E desse Projeto de Resolugao.
12
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Autoridade Estatutaria e Pano de Fundo
O que e a Agao Corretiva Otimizada do Estado ?
Conforme a EPA desenvolve e analiza as agoes corretivas alternativas para abordar a limpeza de um
Superfundo especffico, ou mesmo apos a EPAter publicado o seu documento de decisao, o estado pode
sugerir ou desenvolver qualquer uma das modificagoes a agao corretiva selecionada ou expansao do
escopo da limpeza. Para essas situates, o NCP propoe que: "se a EPA determinar que a mudanga ou
expansao proposta nao entra em conflito nem e inconsistente com a agao corretiva selecionada, a EPA
pode concordar em integrar a mudanga ou expansao proposta ao trabalho de reparagao planejado da
CERCLA se: (A) O Estado concordar em custear o valor adicional total associado com a mudanga ou
expansao; e (B) O Estado concordar em assumir a lideranga em supervisionar o componente de agao
corretiva custeado pelo estado...".1112
Em 1996, antes da publicagao do Piano Proposto de 1996, o Estado solicitou que a EPA integrasse a
dragagem navegacional e o descarte local na agao corretiva da EPA para o Porto de New Bedford. Essa
otimizagao, o Estado afirmou, "resultara na limpeza de quantias adicionais de sedimentos contaminados
mais rapido do que seria possfvel de outra maneira". Em sua solicitagao, o Estado indica que a sua
habilidade em proporcionar verbas para a otimizagao depende da sua habilidade de receber verbas de
tftulos estaduais.
Embora a dragagem navegacional e descarte nao sejam "necessarios e apropriados" a agao corretiva (veja
o rodape 13), a EPA incluiu a otimizagao do Estado para a dragagem navegacional e descarte local no
Piano Proposto de 1996 porque ele proporciona varios beneffcios potenciais e significativos aos pianos de
limpeza da EPA para o Porto e nao oferece conflito ou inconsistencia com a agao corretiva. O Piano
observou que os beneffcios de tal vinculo originariam primeiramente de um processo de autorizagao
agilizado para as instalagoes de descarte de sedimento13, bem como a possibilidade de usar sedimentos
navegacionais como material de cobertura preliminar. Alem disso, a SER proposta foi benefica porque a
dragagem navegacional removeria sedimentos contaminados por PCB de ate 50 ppm e metais pesados
que a alternativa preferida da EPA nao abordaria. Finalmente, o Piano observou que a dragagem
navegacional funciona em conjunto com os pianos da Cidade para desenvolver usos publicos e
economicos do Porto.
Apos a analise e os comentarios sobre o Piano Proposto de 1996, a EPA integrou a solicitagao de
otimizagao do Estado a sua agao corretiva atraves do ROD de 1998. A integragao da SER ao ROD permitiu
que ela se beneficiasse da isengao de alvara da CERCLA, desde que a SER se mantivesse consistente com a
11 NCP §515(f)(l)(ii), 40 C.F.R. §300.515(f)(l)(ii).
12
A Se?ao 515(f)(l)(i) oferece uma nova avenida para o estado solicitar a EPA para realizar mudan?as ou expansoes a uma a?ao
reparadora: "(i) Se a EPA determinar que a mudanga ou expansao proposta seja necessaria e apropriada a a?ao reparadora
selecionada pela EPA, a a?ao corretiva pode ser modificada (consistente com a §300.435(c)(2)) e quaisquer custos adicionais
pagos como parte da a?ao reparadora." Devido a solicitagao do Estado nao e "necessaria e apropriada" a a?ao reparadora, essa
subse?ao nao se aplica.
13
De acordo com a CERCLA §121(e)(l), nao sao exigidos autotiza?oes para a?oes reparadoras se certos criterios forem satisfeitos:
a CERCLA §121(e)(l) declara: Nenhum licen?a Federal, Estadual ou local sera exigido para a por?ao de nenhuma a?ao reparadora
ou de remo?ao conduzida inteiramente no local onde tal a?ao reparadora seja selecionada e executada em conformidade com
essa se?ao. Veja tambem a 40 C.F.R. § 300.400(e) e 53 Fed. Reg. 51394, 51406-7 (21 de dezembro de 1988).
13
-------
40 CFR300.515(f)(l)(ii) e cumprisse com a CERCLA e outros regulamentos relacionados a dragagem.14
Desde entao, duas fases de trabalho da SER foram completados, a Fase Ilea Fase III.15 Ate agora, a
integragao do trabalho de otimizagao com o trabalho de reparagao do Superfundo resultou em economia
tanto de tempo quanto de custos, ampliando ao mesmo tempo os beneffcios ambientais. Por exemplo, a
EPA utiliza a areia limpa gerada de uma das celulas de CAD de otimizagao da SER para fornecer material de
cobertura para uma "cobertura piloto" que cobre um foco de sedimentos contaminados ao sul da
barreira contra furacoes, permitindo que a EPA trate da porgao contaminada da Area que de outra forma
nao teria sido tratada por algum tempo.
Em carta datada 25 de janeiro de 2010, o Estado solicitou que a EPA ampliasse ainda mais a agao
remediadora no Porto ao propor a construgao de CDFs em tres locais, incluindo a parte do Terminal Sul da
Area. Subsequentemente, o Estado reduziu a sua proposta para incluir somente a CDF localizada no
Terminal Sul. Neste momento, o Estado propoe construir uma CDF na area do Terminal Sul atraves do uso
do sedimento limpo gerado pelas atividades de dragagem navegacional associadas juntamente com a
celula de CAD (celula de CAD 3) para o descarte de sedimento contaminado (geralmente com
concentrates de PCB abaixo de 50 ppm) gerado pelo Projeto proposto. De acordo com os requerimentos
do NCP, o Estado custearia totalmente o trabalho proposto e tambem forneceria informagoes para
habilitar a EPA a fazer uma determinagao sobre a conformidade do Projeto proposto com a CERCLA,
incluindo a conformidade com todos os requerimentos e avaliagoes substanciais que normalmente seriam
conduzidos para essa proposta como parte de uma avaliagao regulatoria e processo de alvara. Embora a
CDF proposta na area do Terminal Sul ja tenha sido inclufda na SER, a EPA avaliou cuidadosamente a
proposta detalhada do Estado para determinar se o Projeto proposto cumpre ou nao com a CERCLA e os
requerimentos substanciais das leis estaduais e federais relevantes e apropriadas ou aplicaveis que
normalmente se aplicariam como parte de um processo de se obter uma licenga.16
14 Veja a pagina 33 do ROD de 1998. As paginas 33 e 34 do ROD de 1998 ainda dizem: "A EPA acredita que os principals beneffcios
em vincular os dois programas de dragagem, embora nao sacrifiquem o processo de analise regulatoria normal para projetos
navegacionais federais, serao um processo agilizado de obten?ao de licen?a para instala?oes de descarte navegacional local (caso
haja alguma), programas de monitoramento ambiental coordenados ao inves de separados, onde possivel, e aumento
generalizado de coordena?ao entre os dois projetos de dragagem. Na verdade, o beneficio ambiental generalizado das CDFs
corretivas aumenta ao usar as CDFs para conter uma parte dos sedimentos navegacionais (como parte das coberturas provisorias)
bem como os sedimentos corretivos mais altamente contaminados. Tal cenario deveria tambem reduzir os custos de limpeza ja
que pelo menos alguns dos custos do aterro limpo que seriam exigidos para as coberturas preliminares nao mais seriam
necessarios. Incorporar a a?ao corretiva otimizada nao deve prejudicar ou atrasar a implementa?ao ou verbas gerais da a?ao
corretiva selecionada. Pelo contrario, a implementa?ao do projeto de dragagem navegacional, incluindo a solicita?ao de
comentarios publicos a respeito, sera responsabilidade das partes normalmente envolvidas em tais projetos, como a secretaria
de Gerenciamento da Zona Costeira de MA, o Corpo de Engenheiros do Exercito dos EUA, o Servi?o de Gerenciamento da
Industria de Pesca Nacional e outros programas regulatorios federais e estaduais relevantes. De acordo com a 40 CFR
300.515(f)(l)(ii)(A), o programa de Superfundo da EPA nao sera responsavel pelo custeio de nenhuma parte da a?ao corretiva
selecionada."
15
Veja os Pianos de Trabalho da Fase II e da Fase III no Relatorio Administrativo para uma descri?ao desse trabalho.
16 Conforme indicado acima, esse Projeto de Resolu?ao da EPA nao avalia o local da celula de CAD 3 porque o local das celulas de
CAD ja foi levado em considera?ao e aprovado pelo Estado como parte da avalia?ao da Secretaria de Gerenciamento de Zona
Costeira de Massachusetts. Veja o rodape 4. Entretanto, ao analisar o Projeto proposto pelo Estado como um todo, incluindo a
celula de CAD 3 proposta, a EPA leva em considera?ao a dragagem e aterro adicional a ser realizado para construir a CAD
proposta.
14
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A EPA compilou todos os documentos usados para criar esse Projeto de Resolugao no Relatorio
Administrative para esse Projeto, disponfvel a partir de 23 de julho de 2012 na Biblioteca Publica de New
Bedford, no Centro de Relatorios da EPA de New England e pela internet no www.epa.gov/nbh.
Projeto de Resolufao da EPA
Sujeita as condigoes e acordos aqui expostos, apos revisao e consideragao de todas as informagoes
enviadas pelo MassDEP, em nome do Estado de Massachusetts, a EPA determinou provisoriamente que o
Projeto proposto pelo Estado, que consiste da construgao de um terminal mantimo de 28.25 acres
(consistindo de 6.85 acres de aguas aterradas (a CDF) e aproximadamente 21.4 acres de area de planalto,
(incluindo propriedades auxiliares)) na area do Terminal Sul do Porto de New Bedford bem como a
dragagem e aterro associados a construgao, incluindo a dragagem e aterro das celulas de CAD 2 e 3 e
cobertura da celula de CAD lea jazida de emprestimo (coletivamente o "Projeto proposto", o "Projeto"
ou o "Projeto do Terminal Sul") que tanto protege quanto satisfaz os requerimentos substanciais da lei
ambiental federal relevante e apropriada aplicavel, a qual normalmente se aplicaria como parte de um
processo de alvara; e a EPA aceita a determinagao do Estado de que o projeto satisfaz os padroes
ambientais estaduais aplicaveis que sao relevantes e apropriados. O Projeto proposto nao oferece conflito
ou inconsistencia com a agao corretiva. A EPA reafirma que o ROD de 1998, incluindo a Agao Corretiva
Otimizada do Estado, continua protegendo a saude humana e o meio ambiente.
Como resultado, a EPA esta aprovando provisoriamente a inclusao do Projeto proposto na Agao Corretiva
Otimizada do Estado na Area de Superfundo do Porto de New Bedford a qual goza do beneffcio de isengao
de licenga encontrado na Segao 121(e) da CERCLA desde que, antes da publicagao da Determinagao Final,
as seguintes condigoes sejam satisfeitas pelo Estado:
1. Uma avaliagao final da area de planalto do Projeto proposto que cumpre com os requerimentos da Lei
de Preservagao Historica Nacional seja encaminhado para a EPA e as partes consultantes, e que uma
consulta apropriada seja conduzida com relagao aos potenciais efeitos as propriedades historicas.
2. Uma consulta final sobre a ESA (Lei de Especies Ameagadas) e coordenagao final entre a FWCA (Lei de
Coordenagao de Peixes e Vida Selvagem) e o EFH (Habitat de Peixes Essenciais).
3. Um piano de atenuagao suficientemente detalhado que satisfaga os requerimentos da 40 C.F.R.
230.94(c) e aborde os impactos causados pelo projeto proposto conforme identificado de acordo com os
requerimentos da Segao 404 da Lei da Agua Limpa, e que satisfaga quaisquer condigoes adicionais
resultantes das consultas entre a EPA, ESA, EFH e FWCA.
15
-------
5. Um mapa mostrando a configuragao final do Terminal Comercial Mantimo de New Bedford, incluindo
todas as propriedades auxiliares.
6. Estudos acusticos de explosao e cravamento de estacas relacionados a potenciais efeitos no esturjao
atlantico.
7. A concordancia do Corpo de Engenheiros do Exercito dos EUA, de acordo com a 33 U.S.C. § 408, que o
desenho do canal proposto na atenuagao do pantano sucessional nao causara nenhum efeito adverso
na operagao da Barreira contra furacoes.
8. Todas as condigoes contidas no Apendice E desse Projeto de Resolugao.
Se, depois da avaliagao e comentarios, nao houver comentarios significativos que fagam a EPA a reavaliar
o seu Projeto de Resolugao de que o Projeto satisfaz todos os requerimentos apropriados e relevantes
aplicaveis, a implementagao do Projeto sera baseada em certas condigoes. Essas condigoes estao expostas
abaixo com base no conhecimento atual. Condigoes adicionais podem ser identificadas na Determinagao
Final da EPA.
1. Conformidade com todos os requerimentos apropriados e relevantes aplicaveis seja mantida, incluindo
a. Condigoes adicionais impostas pelos Oficiais de Preservagao Historica Tribal e Estadual para
evitar efeitos adversos a propriedades/artefato historicos; e
b. Termino do projeto de atenuagao da ilha de Marsh para compensar pela perda de
armazenamento de alagamento;
2. A autorizagao da EPA de disposigao das aguas pluviais associada com as atividades de construgao esteja
condicionada a atualizagao do Estado e ao termino de seu Piano de Prevengao de Poluigao das Aguas
Pluviais (SWPPP) para abordar todos os elementos do CGP (Alvara Geral de Construgao) ate no maximo
quatorze (14) dias antes das atividades de perturbagao de solo ocorram, e a implementagao do SWPPP
do Estado consistente com os termos e condigoes do CGP.
3. Os seguintes pianos de trabalho sejam providenciados a EPA para avaliagao e aprovagao pelo menos
trinta (30) dias antes de ocorrerem atividades aquaticas ou terrestres:
a. Um piano de trabalho de Fase IV para dragagem e descarte de sedimentos;
b. Um Piano de Gerenciamento de Construgao que inclua pianos para minimizar impactos durante
a construgao do Projeto nas comunidades vizinhas, incluindo poeira, barulho e trafego de
caminhoes;
c. Um piano de trabalho para explosoes que inclua medidas de saude e seguranga para a vida
humana e aquatica;
d. Um piano de monitoragao que satisfaga requerimentos mfnimos no Apendice A;
e. Um Piano de Trabalho da Empreiteira para o trabalho de remediagao de PCB na area de
planalto dentro do limite da area mostrado no Anexo 8, Apendice J (1). Quaisquer areas
adicionais alem dessas mostradas no Anexo 8 exigirao avaliagao pela EPA e podem resultar na
publicagao de uma Determinagao da TSCA nova ou revisada;
f. Caso ocorra, um piano de trabalho para a dragagem do canal federal; e
g. Caso ocorra, um piano de trabalho para a expansao da area de ancoragem de grande calado ao
norte ou ao sul da antepara da CDF atualmente planejada.
4. Nenhuma explosao exceto durante novembro a fevereiro de qualquer ano.
5. Todas as condigoes contidas no Apendice E desse Projeto de Resolugao.
Esse Projeto de Resolugao esta tambem condicionado as informagoes fornecidas a EPA nas propostas do
Estado; quaisquer modificagoes subsequentes a essas informagoes podem levar a EPA, a seu exclusivo
16
-------
criterio, a retirar ou modificar o seu Projeto de Resolugao e potencialmente republica-lo para comentarios
publicos.
Descrifao do Local Proposto
Uma descrigao do Projeto proposto encontra-se abaixo; entretanto, a EPA encaminha o leitor ao Relatorio
Administrativo para uma descrigao mais completa do trabalho.
Local do Projeto- Meio Ambiente Geral do Porto de New Bedford
O Estado propoe localizar o Projeto no Porto de New Bedford, New Bedford, Massachusetts. 0 Porto de
New Bedford localiza-se no litoral norte de Buzzards Bay, fronteira com a Cidade de New Bedford a oeste
e com as comunidades de Acushnet e Fairhaven ao leste. Ele se estende ao nordeste do estreito raso do
estuario do Rio Acushnet, ao sul atraves do porto comercial da Cidade de New Bedford e dentro dos
17.000 acres adjacentes de Buzzards Bay.
New Bedford e o porto domestico de uma grande frota costeira de pesca e e um centro de comercio e
manufatura densamente populado. Em contraste, o litoral leste do Porto de New Bedford nas
comunidades de Acushnet e Fairhaven e predominantemente residencial e nao desenvolvido. Diversos
bueiros de escoamento pluvial, excedentes de esgoto combinado (CSOs) e dejetos industriais sao
despejados diretamente no Porto, como o fazem os pequenos corregos e riachos.
Ha um canal de navegagao federal comegando no porto exterior e levando ao Porto atraves de portoes na
barreira contra furacoes. O canal principal se divide em dois canais uma vez dentro da barreira,
proporcionando acesso pelo porto inferior aos desembarcadouros comerciais de New Bedford no lado
oeste e aos desembarcadouros de Fairhaven no lado leste. Uma bacia de manobras fica no final do canal
de New Bedford.
Local do Projeto - Aguas do Porto
A classificagao da qualidade da agua no porto interior e Classe SB, com um qualificador "CSO", indicando
que a agua foi afetada pelo despejo de excedentes de esgoto combinado (CSO). O Porto Interior de New
Bedford (MA 95-42) esta atualmente listado como possuindo agua debilitada na lista de 2010 da Lei de
Agua Limpa de Massachusetts § 303(d). Os poluentes associados com as debilitates sao organicos
prioritarios, metais, nutrientes, enriquecimento organico, baixo oxigenio dissolvido, patogenos, oleo e
graxa, odor, cor e depositos ofensivos.
17
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Local do Projeto - Contaminagao do Porto de New Bedford17
Dos anos de 1940 ate 1970, duas instalagoes de manufatura de capacitores eletricos em New Bedford, um
localizado na fronteira norte da Area (a Instalagao Aerovox) e uma localizada logo ao sul da barreira contra
furacoes do Porto de New Bedford (as Instalagoes Cornell-Dubilier), despejaram resfduos de PCB ou
diretamente no porto ou indiretamente via o sistema de esgotos da Cidade. Designados pelo Estado, de
acordo com a 40 C.F.R. § 300.425(c)(2), como a sua area prioritaria, a Area de New Bedford foi proposta
para inclusao na Lista de Prioridades do Superfundo Nacional em 1982. De acordo com a Segao 105 da
CERCLA, 42 U.S.C. § 9605, a EPA incluiu a Area de New Bedford na Lista de Prioridades Nacional, exibida
no 40 C.F.R. Parte 300, Apendice B, atraves de publicagao no Registro Federal em 8 de setembro de 1983,
48 Fed. Reg. 40658-40673. O porto esta contaminado com altas concentrates de muitas substancias
prejudiciais, notavelmente bifenil policlorado (PCB) e metais pesados, com gradientes de contaminagao
decrescentes do norte para o sul. Alem disso, em 2008, os testes analfticos da EPA mostraram que os
sedimentos contaminados por PCB escavados de uma area ao longo do litoral proximo a antiga Instalagao
Aerovox tinham altos nfveis de tricloroetileno ("TCE"), um composto organico volatil, o qual tornou tal
sedimento um lixo prejudicial de acordo com a RCRA (Lei de Recuperagao e Conservagao de Recursos). Os
maiores riscos humanos resultam da ingestao de frutos do mar locais contaminados com riscos
inaceitaveis e tambem por contato direto com o litoral contaminado e ingestao acidental de sedimentos
litoraneos contaminados (para criangas pequenas entre 1 e 5 anos). Meios contaminados (sedimentos,
agua de poros de sedimentos (a agua nos pequenos espagos entre as partfculas dos sedimentos) e a
coluna aquatica) oferecem riscos aos receptores ecologicos da Area. As diretrizes de consumo de peixes
da EPA podem ser encontradas no www.epa.gov/nbh; uma copia tambem esta anexada no Apendice B
desse Projeto de Resolugao para referenda.
A Area de Superfundo foi dividida em tres areas - o porto superior, inferior e externo - consistentes com
as caracterfsticas geograficas da area e gradientes de contaminagao (Figura 2). O porto superior consiste
de aproximadamente 187 acres, com nfveis atuais de PCB em sedimentos variando entre abaixo da
detecgao ate aproximadamente 4.000 ppm. A fronteira entre o porto superior e o porto inferior e a ponte
da Coggeshall Stret onde a largura do porto se estreita ate aproximadamente 100 pes. O porto inferior
compoe-se de aproximadamente 750 acres, com nfveis de PCB em sedimentos variando entre abaixo de
detecgao ate 190 ppm. A fronteira entre o porto inferior e exterior e a abertura de 150 pes da barreira
contra furacoes de New Bedford. (A barreira contra furacoes foi construfda no meio dos anos 1960). Com
base em dados disponfveis atualmente, os nfveis de PCB em sedimentos no porto exterior tem sido
considerados geralmente baixos, com somente areas localizadas com media de PCB de 50 a 100 ppm,
incluindo uma area logo ao sul da barreira contra furacoes proxima a fabrica Cornell-Dubilier e uma area
proxima aos canos de descarga da estagao de tratamento de esgoto da Cidade. Essas areas foram inclufdas
no ROD de 1998 como uma agao corretiva intermediaria ate o ponto que contenham um nfvel de limpeza
de sedimentos contaminados por PCB acima de 50 ppm para o porto inferior. (Como parte de um projeto
piloto de cobertura, sedimentos excedendo 50 ppm na area logo ao sul da barreira contra furacoes foram
cobertos com sedimentos dragados navegacionais limpos). Mais investigates do porto exterior serao
realizadas como parte da unidade operacional tres para determinar se reparagoes adicionais sao
apropriadas para essa area.
17
Para maiores informa?oes sobre a contaminagao local e a Area de Superfundo do Porto de New Bedford, veja
www.epa.eov/nbh. Veja tambem os relatorios administrativos da Area de Superfundo do Porto de New Bedford, os quais estao
incorporados por referenda no Relatorio Administrativo desse Projeto de Lei.
18
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A agao corretiva selecionada pela EPA envolve a dragagem e uma combinagao de contengao em CDF, uma
CAD e descarte nao-local de sedimentos contaminados. Os sedimentos no porto superior com
concentrates de PCB de ou acima de 10 ppm e no porto inferior de ou acima de 50 ppm serao tratados
como parte da agao corretiva do ROD de 1998. A limpeza do PCB nas areas de praias do litoral (de ou
acima de 25 ppm), area residencial (1 ppm) e areas de marisma (50 ppm) tambem estao inclufdas dentro
da agao corretiva do ROD de 1998. A dragagem em ampla escala comegou em 2004; ate o presente,
aproximadamente 225.000 jardas cubicas de sedimentos contaminados foram dragadas.
Local do Projeto - Area do Terminal Sul
Descricao Geral da Area: O Projeto proposto sera localizado dentro da Area Portuaria Designada (DPA) no
porto inferior, uma area especificamente reservada para o Estado para usos industriais que dependem de
agua. Veja a Figura 3. A area de 28.25 acres, incluindo a CDF, o planalto adjacente e as propriedades
auxiliares, sera localizada ao leste da Rota 18, logo ao norte da Barreira Contra Furacoes e esta na
interface dos distritos de zona Industrial e "Industrial B" de frente para o mar. A porgao principal da
instalagao seria formada de aproximadamente 11 acres contfguos de planalto existente e 6.85 acres de
terreno adicional criado pela construgao da CDF em aguas adjacentes. 8 acres adicionais de planalto
auxiliar ao sul da porgao principal seriam usados para o manuseio de laminas de vento. Alem disso, duas
configurates diferentes de 2.4 acres adicionais estao sob consideragao pelo Estado. A Configuragao A
adicionaria mais 1.1 acres contfguos a porgao principal da instalagao, e o restante seria contfgua aos 8
acres de terrenos auxiliares ao sul. A Configuragao B adicionaria mais .75 acres contfguos a porgao
principal e 1.65 acres ao oeste dos 8 acres de terrenos auxiliares.18 Os terrenos de planalto existentes que
formariam a instalagao do terminal sao de propriedade da Autoridade de Redesenvolvimento de New
Bedford, do Estado e de varios proprietaries particulares com os quais o Estado esta envolvido em
negociagoes para obter os direitos de propriedade necessarios. O Estado preve a finalizagao dessas
negociagoes em um futuro proximo e nao preve a necessidade de relocar nenhum usuario que dependa
de agua. Com excegao de duas propriedades no extremo oeste, os terrenos de planalto nao sao
desenvolvidos. Varios comercios que prestam servigos ao porto industrial ocupam os quatro quarteiroes
entre a Rota 18 e o local de CDF proposto. Um "Distrito Comercial de Uso Misto" pode ser encontrado ao
longo da Rota 18. Uma area residencial esta no "Distrito Comercial de Uso Misto" no lado oposto da Rota
18 da proposta CDF. Uma outra area residencial esta localizada ao sul da Rua Cove, perto das
propriedades auxiliares ao sul.
Porcao Principal de Planalto da Instalacao do Terminal Marftimo Proposta: A porgao principal de planalto
do terminal proposto consiste de aproximadamente 13.4 acres, com aproximadamente sete acres de area
de planalto proposta adjacente as aguas do porto, com a inclinagao do terreno geralmente de oeste para
leste em diregao da agua. Historicamente, a maioria do planalto existente que sera incorporada a area e
antiga propriedade altamente industrial, o antigo local de um extenso complexo de moinhos. Os Moinhos
Potomska, que no passado se estendiam da atual area de entremares ate alem da fronteira do terminal
oeste proposto, estava presente nesse local desde o final de 1800 ate aproximadamente 1936 (quando foi
demolido), e abrangia uma area de aproximadamente 19 acres, dos quais mais da metade esta na area do
terminal marftimo proposto. (Veja a Figura 6 da proposta de 18 de janeiro de 2012 do Estado). Uma
investigagao de recursos de zonas umidas do local proposto foi conduzida confirmando a presenga de
litoral aterrado historico entre o alto nfvel do mar historico e o alto nfvel do mar existente. A maior parte
da area consiste de resfduos urbanos incluindo pedras angulares, solo, tijolo, pedregulho, asfalto, piche,
18 As imagens dessas duas configurates podem ser encontradas no Anexo D da proposta de 18 de junho de 2012 do Estado e
estao inclufdas como Figuras 4(a) e 4(b) desse Projeto de Resolu?ao.
19
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concreto, ago, partes automotivas e de caminhoes, pneus e camaras de pneus, plastico e vidro. Tijolo,
asfalto e lixo foram identificados dentro de 15 polegadas da superffcie, ate mesmo em uma area com
solos hfdricos e especies indicadoras de zonas umidas (principalmente especies invasivas). Resfduos
urbanos tambem estao na base dessa zona umida e parece haver uma pequena zona umida adjacente
(vizinha) que esta degradada e nao e influenciada pela mare. Nao ha nenhum pogo artesiano ou
reservatorios de agua localizados dentro da area do Projeto proposto.
Foram retiradas amostras de solo e lengois freaticos como parte de uma avaliagao de 21E para essa area
de planalto.19 Amostras de solo revelaram a presenga de varios contaminantes com PCB, Hidrocarbonetos
Totais de Petroleo, excedendo os padroes de base de risco do MCP para S-3/GW-3 que o proponente
identifica como padroes considerados aplicaveis para o terminal marftimo apos o desenvolvimento. PCB e
EPH tambem excederam os Limites Maximos de Concentragao do MCP. Chumbo foi encontrado em nfveis
que excedem o limite que indica potencial para lixiviagao no lengol freatico; entretanto, nenhum dos
contaminantes detectados no lengol freatico excedeu os padroes de base de risco do MCP para a
categoria GW-3 ou os Limites Maximos de Concentragao do MCP (UCLs). Veja a p. 96 da proposta de 18
de janeiro de 2012 do Estado e as Tabelas 3 a 7 para um resumo dos resultados das amostras de solo; e a
pagina 101, Tabelas 8 a 12 para um resumo dos resultados das amostras de lengol freatico.
Alem disso, dentro de uma parte dessa area de planalto fica uma cobertura de asfalto, uma agao corretiva
instalada em conformidade com a lei de limpeza de resfduos perigosos, para tratar de uma liberagao de
chumbo e PAH nessa area. Veja a Figura 1. Um Limite de Uso e Atividade foi registrado para proteger a
cobertura e prevenir o uso nao autorizado do terreno.
Areas de recurso: Quatro areas principais de recurso foram identificadas: (1) areas de entremares; (2)
areas de submares rasas e proximas ao litoral (entre -1 e -6 MLLW); (3) areas de submares mais profundas
(entre -20 e -25 MLLW; e (4) uma area de marisma20. Nenhuma area de recurso federal ou recursos de
zona umida protegida pelo estado estao presentes dentro das propriedades auxiliares. Um mapa do local
de area de recurso esta inclufdo como Figura 5 da proposta de 18/1/2012.21
O Projeto esta localizado dentro da planfcie aluvial de 100 anos e em uma area de nao-conclusao para
ozonio ao nfvel do solo. Alem disso, a area do Projeto proposto proporciona habitat para peixes e
crustaceos e encontra-se dentro de uma area designada como habitat essencial de peixes para 20 especies
de peixes. Aproximadamente 25 especies prioritarias de passaros tem tambem sido observadas dentro ou
proximo da area de Projeto proposto. Veja a segao 3.0 do Apendice E para uma descrigao detalhada das
fungoes e valores do recurso aquatico.
Nao ha nenhum santuario marinho designado ou diretamente adjacente a area do Projeto proposto nem
ha Areas Crfticas de Preocupagao Ambiental de Massachusetts (301 CMR 12.00).
Embora nao identificada como habitat crftico, a andorinha-do-mar rosada e o esturjao atlantico, ambas
especies ameagadas de extingao, podem estar presentes na area do projeto Proposto. Veja o Apendice I
para maiores discussoes sobre os impactos do Projeto a essas especies.
19
Uma investiga?ao 21E completa na extensao vertical e/ou horizontal dos potenciais contaminantes nao foi completada ate o
momento da publica?ao desse Projeto de Lei.
20
Ademais, ha uma bolsa de 0.1 acre de zona umida na parte de planalto da area que sera preenchida.
21
Observa?ao: a Figura 5 foi revisada no Anexo N na proposta de 18 de junho de 2012 da versao original da proposta de 18 de
janeiro de 2012.
20
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Uma investigate) arqueologica identificou uma area de entremares e uma de submares contendo
paleossolos e uma area contendo um naufragio. Os paleossolos estao localizados entre uma rampa de
embarcagoes existente na Gifford Street e o limite sul da CDF proposta. 0 naufragio esta localizado no
final sul da antepara existente ao final norte da area de praia. Nenhuma area de significancia historica foi
identificada nas porgoes de planalto da CDF. Veja o Apendice 42 da 18/1/2012 para um resumo das
investigates arqueologicas e mapa no Apendice 43.
Descrigao da Proposta de Trabalho
Construgao Da celula CAD 3
Uma celula de CAD (maximo de 8.76 acres) sera criada em area aprovada pelo estado (veja DMMP de
2003) entre as pontes das rodovias 195 e 6 para o recolhimento de sedimentos contaminados gerados
pelas atividades de dragagem ("celula de CAD 3").22 Esta e a terceira celula de CAD a ser construfda pelo
estado como parte da Agao Corretiva Otimizada do Estado. As celulas do porto de New Bedford foram
construfdas comegando primeiro pela remogao de alguns pes de sedimentos organicos contaminados
encontrados na parte superior, ja que este material e improprio para ser descartado em aguas a ceu
aberto. Este material foi descartado dentro das celulas navegacionais de CAD. (O sedimento contaminado
imprestavel da parte superior da celula navegacional de CAD 1 foi descartado na jazida de emprestimo da
celula de CAD. A parte superior imprestavel da celula de CAD 2 foi descartada na celula de CAD l23). Uma
vez que o material imprestavel seja removido, o material subjacente composto de material arenoso
proveniente de geleiras e escavado, sendo entao descartado em aguas a ceu aberto em locais permitidos,
ou entao direcionados para ser reusado de maneira benefica.
A celula de CAD 3 sera construfda de maneira similar e provera um local para o descarte de material
imprestavel proveniente da dragagem dos canais de navegagao (o canal da rua Gifford Street, os canais de
acesso e de reboque, (e partes do canal federal e a bacia de manobras caso a dragagem nessas duas areas
seja necessaria)), a area de CDF, a marina da rua Gifford e areas de ancoradouro. O material imprestavel
dragado de dentro da area da celula CAD 3 e o sedimento escavado na area de alagamento (aqui referido
como "area de alagamento", area de alagamento de aguas pluviais", ou "afluente de mares") serao
descartados na celula de CAD 2. A areia limpa proveniente de geleiras sera dragada mecanicamente para
45 pes abaixo do piso existente no porto e colocado em barcagas destinadas para descarte em aguas
costeiras ou para transporte para um local temporario na parte elevada do terminal proposto para ser
usado como aterro atras da antepara, como material de cobertura para a celula de CAD 1, a jazida de
emprestimo e para medidas de mitigagao.
A cobertura da celula de CAD 3 nao ira acontecer como parte da construgao deste Projeto, a fim de
permitir consolidagao suficiente e o desenvolvimento da capacidade de suporte dos sedimentos
22 Ver Apendices D ate K do DMMP de 2003 a respeito de estudos conduzidos pelo Estado com rela?ao ao potencial de
ressuspensao e os potenciais impactos ambientais associados a construgao de CAD.
23 A construgao das celulas de CAD 1 e 2 relacionadas a dragagem foram completadas como parte da A?ao Corretiva Otimizada do
Estado, Phases II e III. Ver os memoriais descritivos do SER Phase II e SER Phase III para descri?ao deste trabalho. Uma jazida de
emprestimo contendo sedimentos resultantes da dragagem proximo ao Pier do Estado foi criado fora do processo do SER pela
cidade de New Bedford como parte do processo de seu piano para um porto municipal.
21
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depositados na celula. No entanto, a Resolugao TSCA do projeto EPA, anexo como Apendice J(l) inclui
requerimentos de aterro bem como requerimentos de manutengao e monitoramento para esta celula de
CAD 3, a qual sera executada a longo prazo.
O descarte de sedimentos dragados nas celulas de CAD 2 e 3 (uma vez que essas sejam criadas) envolve o
deposito, atraves de batelao casco "split hull", de material obtido por dragagem mecanica nas celulas de
CAD por meio de gravidade. O sedimento dragado nao sera drenado mecanicamente antes ser
depositado, embora alguma drenagem passiva va ocorrer durante o manuseio e o transporte do material.
As barcagas estarao devidamente localizadas na celula de CAD e os operadores abrirao o fundo das
barcagas para liberar os sedimentos. Antecipa-se que va haver uma pequena ressuspensao de sedimentos
durante estas atividades. O trabalho sera monitorado a fim de garantir que ele esteja em conformidade
com os padroes de turbidez e outros parametros de qualidade de agua. Escavagao da celula de CAD sera
conduzida usando as melhores praticas de gerenciamento, as quais irao minimizar os impactos
ambientais, incluindo os padroes de desempenho de qualidade da agua. Ver abaixo a discussao sobre os
Padroes de Desempenho e Requerimentos Substantivos Significativos. Os padroes de desempenho de
qualidade da agua podem ser encontrados no Apendice C deste Projeto de Resolugao.
Anexo A da apresentagao do Estado, datada de 29 de junho de 2012, inclui pianos de engenharia para os
8.76 acres da celula de CAD (inclufda no evento em que todo o trabalho adicional seja completado). Nota:
Os pianos de engenharia no Anexo A da apresentagao de 18 de junho de 2012 refletem a proposta de uma
celula de CAD 3 menor (6.3 acres).
As tres celulas de descarte presentes (celulas de CAD 1 e 2 e a jazida de emprestimo) estao funcionando
de maneira efetiva na contengao de aproximadamente 200.000 jardas cubicas de sedimentos de
dragagem navegacional. A descrigao do rastreamento de colunas de fumaga, testes de toxicidade e
monitoramento de qualidade de agua que foi realizado em 2009 durante a instalagao das operates na
celula de CAD 2 podem ser encontradas comegando na pagina 8 na Quarta Explicagao Final das Diferengas
Significativas na Area de Superfundo do Porto de New Bedford, OU1, datada de Margo de 2011.
Cobertura da Jazida de Emprestimo e celula de CAD 1
O proposito da cobertura das celulas de CAD e de isolar adequadamente o material dragado contaminado
dentro da celula de CAD mantendo-o fora do meio ambiente. Os requerimentos para cobertura da celula
CAD 1 e da jazida de emprestimo podem ser encontrados da Resolugao TSCA de 12 de janeiro de 2005 (ver
Anexo 2 do Apendice J(l) deste Projeto de Resolugao. As celulas de CAD serao cobertas da mesma
maneira descrita acima, usando material limpo e que seja apropriado e com espessura suficiente para
isolar sedimentos contaminados por PCB (bifenil policlorado) fisicamente, quimicamente e biologicamente
da fauna bentica que vive no ambiente ao redor. Devem ser mantidas a conformidade com a qualidade e
padroes de desempenho de turbidez da agua. Apos completar a colocagao da cobertura deve ser realizado
um levantamento batimetrico. As coberturas das celulas de CAD devem ser monitoradas a fim de
demonstrar a sua qualidade ffsica, qufmica e biologica. O monitoramento deve incluir levantamentos
batimetricos, amostragens qufmicas e monitoramento de sedimentos por cameras (como uma alternativa
para a contagem da fauna bentica). Afrequencia deste monitoramento da cobertura deve ser no rmnimo
anualmente pelo tres primeiros anos apos a colocagao da cobertura, salvo quando o EPA New England
decidir de maneira diferente. Depois de tres anos o Estado pode propor uma revisao para o cronograma
de monitoramento. Um relatorio anual tambem e parte dos requisitos. A localizagao das celulas de CAD
tambem farao parte de todos os futuros mapas nauticos do Porto de New Bedford e restrigoes de
ancoragem serao implementadas caso seja necessario.
22
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Dragagem Navegacional Relativas a Construgao do Terminal Mari'timo CDF
Dragagem navegacional, a qual ira gerartanto sedimentos contaminados (menos de 50 ppm de PCBs)
como areia limpa, e necessario tanto para alargar como para tornar mais profundo o acesso ao terminal
proposto vindo do canal federal ja existente e da bacia de manobras, e para alargar e tornar mais
profunda a area ao longo do tambem proposto muro de retengao da CDF a fim de permitir que navios de
aguas profundas, aproximadamente 90 pes de largura, possam ter acesso e atracagao ao terminal.
Adicionalmente ao canal de acesso de 175 pes de largura, um canal de reboque estara em paralelo ao
canal de acesso. Barcos de reboque sao necessarios para guiar as barcagas mais compridas e os navios
internacionais que se espera usarao o terminal marinho na posigao da antepara e na posigao de atracagao,
incluindo os navios que estarao transportando equipamentos e materiais para apoiar a industria eolica.
Existem rochas um pouco abaixo do fundo do porto na area de dragagem proposta, primariamente na
parte compreendendo a porgao norte da face oeste da parede da antepara da CDF proposta. Estas rochas
de superffcie devem ser removidas. O Estado antecipa que fara a remogao dessas rochas usando
equipamento normal de escavagao; no entanto, talvez seja necessario o uso de explosivos. Assim, os
impactos associados ao uso de explosivos estao inclufdos na avaliagao da EPA para este projeto. Se fossem
usados explosivos, a Estado calcula que a localizagao da explosao seria de 25 pes abaixo da coluna de
agua, e que o raio maximo do impacto seria aproximadamente de 50 pes. O acesso proximo a area onde
ocorrera a explosao devera ser restrito de acordo com um piano de saude e seguranga, e a explosao tera
de ser controlada cuidadosamente para que nao haja impacto em estruturas adjacentes e navios. Serao
lonas contra erosao ao redor de cada uma das areas de explosao, bem como o uso de tecnicas nao-
explosivas de rufdo a fim de mover os peixes da area imediatamente proxima a area de explosao. Dada a
localizagao da area onde potencialmente se usarao explosivos e a localizagao da area de paleossolo mais
proxima na face sul do muro de retengao proposto, o Estado ere que o uso de explosivos nao afetara
adversamente as areas de submares e entremares de paleossolo. (O piano de detonagao e os parametros
biologicos podem ser encontrados nas paginas 6-7 da proposta submetida pelo Estado, datada de
18/6/2012. Condigoes adicionais relativas a explosao podem ser encontradas no Apendice E e na p.12 da
carta ARARs do Estado, datada de 18 de Junho de 2012, a qual esta anexada como Apendice D deste
Projeto de Resolugao. A proposta de especificagoes de construgao e requisitos de desenho para explosao
podem ser encontradas no Anexo B da proposta de 18/6/12.)
Dragagem limitada, chamada de dragagem de flutuagao ocorrera primeiro na zona da praia a fim de criar
uma area de trabalho e permitir o acesso de equipamentos a agua para instalar a parede de estacas de
prancha metalica e estacas para o terminal. Uma vez que a parede de estacas de prancha metalica e
estacas estejam instalados e criem a parte preenchida da CDF, a dragagem navegacional da parede
voltada para o mar ira ocorrer em varias profundidades, baseada nas profundidades que se espera que os
barcos que usam o terminal mantimo irao necessitar. Semelhante a criagao da celula de CAD 3, a parte
superior da camada de sedimento contaminado sera removida e descartada na celula de CAD 2. A area
profunda e limpa sera removida para uma area de armazenamento temporario para ser reusado, ou sera
descartado ao longo da costa.
Abaixo encontra-se o resumo das varias profundidades de dragagem; detalhes especfficos e mapas
adicionais podem ser encontrados no registro administrativo.
23
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Area da fundagao de concreto ao longo da margem beirando o mar CDF: Esta area sera dragada a uma
inclinagao com profundidades variando entre -5 MLLW (MLLW - Media das baixa-mares inferiores) a -14
MLLW no lado sul da area de dragagem, e -25 MLLW a -32 MLLW no lado norte da area de dragagem.
Uma cobertura de concreto cobrira a superffcie da area da fundagao com material de enrocamento para
proteger a area da fundagao contra o fluxo de arrasto de helices.
Grande calado ao longo da margem beirando o mar CDF: Aproximadamente 600 pes de comprimento
serao dragados a -32 MLLW de uma profundidade de -30 a -32 pes MLLW na porgao norte da parede de
estacas de prancha metalica.24
Canal de acesso: Tendo infcio na parte norte da bacia de manobras do canal federal, indo em diregao ao
sul, um tunel de 175 pes de largura sera dragado em profundidades variaveis, variando entre -32 MLLW
na parte norte ate -14 pes MLLW nas porgoes sul do canal.25
Canal de reboque: Paralelo ao canal de acesso, sera feita a dragagem de um canal de 100 pes de largura
para barcos de reboque a -14 MLLW.
Rampa para Botes da Rua Gifford: Devido ao fato que a area da CDF ira preencher uma parte do canal de
navegagao existente na Gifford Street localizado em local adjacente a Rampa para Botes na Gifford Street,
sera feita a dragagem de um novo canal de navegagao numa nova localizagao. A dragagem do canal de
acesso para acesso ao terminal marinho proposto tambem ira deslocar alguns ancoradouros
navegacionais de botes. Como mitigagao, duas novas areas para ancoradouro serao criadas. A area norte
ja tem a profundidade necessaria; a area sul ira requerer algum trabalho de dragagem para atingir a
profundidade necessaria.
Embora nao estivesse claro por ocasiao da elaboragao deste Projeto de Resolugao, certas areas do canal
federal e da bacia de manobras podem necessitar dragagem para remover o piso do porto que
presentemente encontra-se acima da profundidade desejada de-32 MLLW (ate 13.26 acres). Em vista
dessa incerteza, os impactos aos recursos de submares desta potencial dragagem foram avaliados neste
Projeto de Resolugao. O Anexo R da apresentagao de 18 de Junho de 2012 feita pelo Estado descreve as
areas do canal federal a serem dragadas e esta anexo a este documento com Figura 6 para referenda.
Ver o Apendice 37 da apresentagao de 18/1/2012 para resultados amostrais nas areas do canal federal
que podem ser inclufdas neste projeto.
Sedimentos contaminados gerados pela dragagem navegacional associados com a area da CDF e
aprofundamento dos canais serao descartados nas celulas de CAD 2 e 3. Areia limpa resultante da
dragagem navegacional sera usada como material de enchimento dentro da CDF proposta, para cobertura
24 A cidade de New Bedford requereu que uma dragagem profunda adicional ocorra ao longo da parte norte ou da parte sul do
lado norte ao final da parede de estacas de prancha metalica; no entanto, fundos municipals para este trabalho nao se encontram
disponiveis no momento. Em vista desse pedido, o EPA inclui em sua avalia?ao de impactos um adicional de 1.28 acres (de -20
MLLW a -32 MLLW) para a potencial expansao ao norte, e 0.62 acres (de -14 MLLW a -32 MLLW) para uma expansao ao sul.
25 26 O Estado nota que e possivel que a largura deste canal possa ter que ser expandida em mais 50 pes de largura se um navio
significativamente mais largo do que os 90 pes de largura esperados quisesse fazer uso do terminal. Esta expansao proposta teria
que acontecer tanto no canal federal como no canal de acesso, tendo infcio na bacia de manobras federal. Dada esta
possibilidade, impactos associados a esta expansao foram avaliadas neste Projeto de Resolu?ao.
24
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da CAD, mitigagao ou sera descartado na costa, de acordo com um alvara ja obtido para poder fazer o
descarte na regiao costeira.
A dragagem sera conduzida usando-se as melhores praticas de gestao, as quais irao minimizar os impactos
ambientais, incluindo a manutengao dos padroes de desempenho de qualidade da agua. Ver os Padroes
de Desempenho e Requerimentos Substantivos Significativos na discussao abaixo. Padroes de
desempenho de qualidade da agua encontram-se no Apendice C deste Projeto de Resolugao.
Terminal Sul Proposto CDF
Para apoiar o desenvolvimento de energia renovavel costeira, particularmente a industria eolica, o Estado
identificou certos criterios que definem o terminal, incluindo o seguinte:
• Espago horizontal desobstrufdo de pelo menos 130 pes para acomodar as larguras esperadas em
navios internacionais;
• Acesso a barcagas de "jack-up" (o qual requer um piso estavel para o porto);
• Parte de cima desobstrufda em pelo menos 250 pes a fim de acomodar a altura dos guindastes e
escavadeiras dos navios de instalagao;
• Area total do cais e do terreno elevado de pelo menos 28 acres;
• Espago de atracagao de pelo menos 1.200 pes lineares para acomodar um navio internacional e
duas barcagas "jack-up" ao mesmo tempo;
• Controle do local e disponibilidade; e
• Proximidades a futuras instalagoes costeiras.26
O terreno de 28.25 acres consiste de 6.85 acres CDF, aproximadamente 13.4 acres de terreno elevado e
aproximadamente 8 acres de propriedades auxiliares (ver nota de rodape 19). O Estado antecipa que as
propriedades anciliares serao usadas primariamente para o armazenamento de laminas de vento quando
a CDF for usado para apoiar o uso de energia renovavel.
A fim de criar a instalagao proposta, uma de estacas de prancha metalica ja existente na area do terminal
sul (a propriedade Shuster) sera estendida para a diregao sul, seguindo aproximadamente em paralelo ao
contorno da costa, e af virando em diregao a sudoeste e em diregao a praia. Esta parede composta de
compartimentos de estanque vinculados formara uma antepara de aproximadamente 1200 pes lineares.
Sera instalado enrocamento ao longo do lado sul da parede para proteger a areas de paleossolo e para
proteger a face sul contra a erosao que pode afetar o marisma existente. Adicionalmente, a face sul do
terminal sera nivelada em diregao oposta a margem, em diregao a uma vala coletora de aguas pluviais que
tambem e feita para recolher aguas pluviais que fluem em diregao ao sul. Um anteparo de concreto
apoiado por estaca sustentando um corredor de servigo que se estendera em diregao ao mar por cima
compartimentos de estanque vinculados. As estacas estarao localizadas numa grade de aproximadamente
16 x 16 pes, e uma manta de concreto sera instalada (com um tipo de material de enrocamento) para
proteger a area das estacas contra o fluxo de arrasto de helices. Ver Figura 2 da apresentagao de
18/1/2012 e 100% dos desenhos dos pianos de construgao no Anexo A do Estado da apresentagao de 18
de Junho de 2012. (Ver Pastas S e T, com Indice em T no Anexo A.)
26 Ver paginas 18-19 da proposta do Estado datada de 18 de junho de 2012 para criterio adicional.
25
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Uma vez que a parede esteja firme, a dragagem ira acontecer ao longo da parede do lado que da para o
mar e a area atras da parede que sera aterrada com material dragado limpo ate a media alta do nfvel da
agua. Todo o material gerado durante a dragagem e usado como aterro no terminal tera que conformar-
se com os mesmos parametros requeridos para materiais descartados na costa. Os restantes quatro ou
cinco pes acima da media alta da altura da agua ate o fundo da elevagao da cobertura (descrito abaixo)
serao aterrados e cobertos como parte da area superior 21E de remediagao.
Construgao da CDF inclui o preenchimento de partes do canal de navegagao existente ate a adjacente
Rampa de Barcos da Gibson Street. Esta area foi identificada como um dos lotes auxiliares a serem usados
como area de processamento para armazenar componentes de turbinas de vento. A Rampa de Botes da
Gibson Street tera acesso limitado durante aquele perfodo. O Estado descreve que aquele lote sera
totalmente reaberto a acesso para fins de uso recreativo de botes, uma vez que usos mais convencionais
sejam conduzidos no terminal proposto.
Remediacao parte superior 21E: Tal como descrito acima, amostragens conduzidas como parte do
processo 21E em aproximadamente 11 acres de area superior que sera incorporado ao terminal marinho
revelou solos contaminados com, entre outras coisas, PCB numa quantidade maior do que 1 ppm, e
concentrates de chumbo que podem ser classificadas como resfduos perigosos sob a RCRA. Como
resultado, esta area sera remediada independentemente pelo Estado como parte do seu processo
21E/MCP, sob a diregao de Profissionais Licenciados tal como requerido por resolugao estadual. Os
regulamentos federais TSCA tambem se aplicarao a remediacao; qualquer remediacao que seja feita nessa
area superior deve ser conduzida de maneira consistente com a Lei TSCA da EPA anexa a este Projeto de
Resolugao como Apendice J(l). Esta area nao sera tratada como parte da Area de Superfundo do Porto de
New Bedford ou sob qualquer autoridade da CERCLA27. O Estado esta antecipando que ira escavartodos
os 13.4 acres da area superior, incluindo a area da capa de asfalto que ja foi tratada numa remediacao 21E
no passado, e estocar o material no local. Solos com concentragao de PCB excedendo 25 ppm serao
retirados do local em caminhoes para um aterro de lixo licenciado pela TSCA. O solo remanescente sera
avaliado quanto a sua estabilidade estrutural para suportar cargas pesadas antecipadas durante o uso do
terminal para apoiar o uso de energia renovavel e futuros navios de carga. Caso determine-se que o solo e
bom, o solo sera aterrado a partir de areas de escavagao e sera usado para aterrar atras da antepara
acima da media alta do nfvel de agua, mas abaixo do nfvel do piso de nivelamento da cobertura. Devido
ao fato de que este solo de aterro tera uma concentragao de PCB de ate 25 ppm bem como o
caracterfstico chumbo, uma cobertura de protegao deve ser colocada sobre o terminal inteiro, juntamente
com uma Limitagao de Atividade e Uso (AUL) na propriedade. A mitigagao, incluindo a area alterada antes
27
Na medida em que pode ser util a compreensao dos pianos do Estado com respeito a situa?ao de limpeza da area de terra
superior, a EPA inclui a seguinte avalia?ao: se a CERCLA assumir a jurisdi?ao sobre esta remedia?ao, os requerimentos do RCRA
seriam avaliados e seriam levados em considera?ao que o material que poderia ser qualificado como residuo perigoso (chumbo)
pode estar presente. RCRA e aplicavel ao tratamento, armazenamento e descarte de lixo perigoso gerado apos 1980. Devido ao
fato de que a escava?ao de solo e aterro irao ocorrer em Area de Contamina?ao (no local, no mesmo local, etc), o lixo nao esta
sendo gerado e assim, o RCRA nao e aplicavel. Devido ao fato de que nao existe a possibilidade de que o material ainda
remanescente dentro desse AOC seja lixo perigoso baseado na sua caracteristicas caso ele fosse criado, a EPA pode determinar
que os requerimentos Subtitulo C do RCRA, incluindo os requerimentos para uma capa impermeavel (para prevenir vazamentos)
fossem relevantes e apropriados (c 21E nao incorpora o conceito de relevante e apropriado). No entanto, devido ao fato de que
esta area nao e uma fonte de agua potavel, e tambem por que nao foi encontrado chumbo nas amostras do len?ol freatico, a EPA
determinaria que esses requerimentos nao se aplicariam. Como resultado, os requerimentos do Subtitulo C da RCRA nao seriam
identificados como requerimentos relevantes e adequados sob o CERCLA. Uma capa hibrida que previna o contato direto seria
entao adequada, em conjunto com restri?oes de uso e monitoramento a longo prazo, bem como requerimentos de manuten?ao.
Ver a orienta?ao EPA "RCRA ARARs: Foco nos Requerimentos Para Fechamento", OSWER Dir. 9234.2-04FS (Outubro, 1989).
26
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da limpeza 21E, ira alcangar a condigao de resultado de agao remediadora Sem Risco Significativo de
acordo com o programa c. 21E do estado. Adicionalmente, o piano de monitoramento do lengol freatico e
um piano de operagao e manutengao a longo prazo serao requeridos, de acordo com a Determinagao
TSCA. (Ver a resposta do Estado ao USEPA datada 23 de junho de 2012 de Perguntas Relacionada a TSCA
para detalhes adicionais.)
A cobertura colocada na CDF e area superior deve funcionar como uma barreira para impedir o contato
direto com exposigao ao solo contaminado. Dada as cargas pesadas que se antecipa irao passar no
terminal, uma capa de asfalto ou concreto nao e considerada praticavel. Tal carga ira resultar em
rachaduras na superffcie. Assim, a cobertura deve consistir de, no minimo, tres pes de Agregado de
Granulometria Densa, a qual trata-se uma mistura de agregados de granulometria variavel, e que devem
ser consistentes com a Determinagao TSCA anexa (ver Apendice j(l) deste Projeto de Resolugao).
Pequenas porgoes deste terminal podem ser pavimentadas para vias de acesso, blocos de equipamentos e
areas pavimentadas de estacionamento. O local sera nivelado para que o fluxo de agua siga em diregao a
bacias coletoras permanentes.
A compactagao da area aterrada e o terreno elevado adjacente do terminal sera necessaria para apoiar as
cargas pesadas que estao sendo antecipadas, antes da instalagao da cobertura. (O desenho preve cargas
vivas de ate 20 toneladas (toneladas metricas) por metro quadrado, ou aproximadamente 4.098 libras por
pe quadrado). Vibragao e metodos convencionais serao usados para a compactagao. A area sera nivelada
e coberta como descrito acima.
As propriedades auxiliares mostradas no Anexo D da proposta do Estado datada de 18 de junho de 2012
irao requerer um certo trabalho a fim de torna-las viaveis para o uso da CDF para apoiar a industria eolica.
Uma propriedade com restrigoes relativas ao topo (Mapa 31, Lote 234 - de propriedade de N.B Radio, Inc)
sera usada somente como area de deposito para equipamento da industria eolica e nao sera usada para
pre-montagem das turbinas de vento ou para o carregamento de equipamento em navios.
Adicionalmente, umas das propriedades na configuragao A (Ver Anexo D, proposta do Estado datada de 18
de junho de 2012) tem uma zona aquatica presente; se esta configuragao for incorporada ao local do
terminal, uma avaliagao posterior do impacto na zona aquatica e a mitigagao apropriada se farao
necessarias.
Padroes de Desempenho
O Estado recolheu amostras de coluna de agua para fornecer as condigoes pre-dragagem na localizagao
proposta do Projeto a fim de fazer um levantamento do potencial de contaminado na coluna de agua que
pode afetar a qualidade de agua devido as atividades do Projeto. (Ver Apendice 36 da proposta do Estado
datada de 18 de janeiro de 2012.) Monitoramento de turbidez sera realizado em todos os locais onde
forem feitas dragagens, cobertura e locais de construgao de antepara. Lonas contra erosao serao
requeridas ao redor de qualquer cobertura, dragagem, ou qualquer outro trabalho realizado na agua entre
15 de janeiro e 15 de junho anualmente para proteger os ciclos de vida de peixes. Lonas contra erosao
tambem serao requeridas todas as vezes em area de aterrada que nao esteja totalmente contida (tal
como por tras da antepara proposta). Padroes de Desempenho de Qualidade de Agua, as quais
representam as agoes mfnimas que devem ser tomadas, estao anexas a este Projeto de Resolugao como
Apendice C. Se esses padroes de desempenho forem excedidos, controles de engenharia que no mfnimo
devem incluir lonas contra erosao e barreiras de contengao, serao implementados. Se os padroes de
desempenho ainda estiverem excedidos, o trabalho ira parar ate que o problema tenha sido tratado de
27
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maneira a prevenir outras excedencias. Ver tambem o Apendice E para padroes adicionais relativos a
dragagem e descarte.
Um programa de monitoramento do ar sera conduzido durante a duragao do processo de construgao para
o trabalho realizado em terra e um piano de monitoramento do ar, consistente com o Apendice A
(Requerimentos Mfnimos para um Piano de Monitoramento de Ar) e os Regulamentos do TSCA para o
Projeto proposto, deverao ser submetidos ao EPA. No mfnimo, quatro estagoes de monitoramento de ar
serao instalados ao redor da base da parte terrestre na area de construgao, as quais farao a medigao diaria
da concentragao de material particulado. Os resultados do monitoramento do ar estarao disponfveis para
as comunidades localizadas nas redondezas. As melhores praticas de gerenciamento tais como mantendo
superficies de solo expostas tratadas ou umidas, e cobrindo pilhas de terra e de fragmentos nao
consolidados quando os mesmo nao estao em uso, e fornecendo uma area fechada para materiais finos
serao inclufdos na supressao de poeira. Motores estacionarios de emergencia ou de reserva instalados na
area de construgao bem como equipamentos de construgao deverao satisfazer os padroes estaduais e
federais para nfveis de emissao incluindo o uso de diesel com baixos teores de enxofre. Os nfveis de rufdo
serao controlados atraves do uso de abafadores de rufdo e restrigoes com relagao a hora do dia em que se
pode fazer o trabalho. Na medida do possfvel, medigoes serao colhidas diariamente para nfveis de rufdo
ao longo do limite da area de trabalho na parte terrestre, e sera informado as comunidades ao redor. Ver
discussao mais detalhada destas medidas nas paginas 45-49 da proposta do Estado datada de 16 de junho
de 2012.
Antes do infcio da construgao, as areas de paleossolo serao demarcadas e nenhum equipamento sera
permitido na area ou flutuando sobre a mesma. Ademais, nenhuma dragagem ou outras atividades de
trabalho acontecerao numa area a menos de 100 pes desse local sem um apoio temporario para
escavagao (que antecipa-se sera na forma de estacas de pranchas metalicas para apoiar os paleossolos.)
As melhores praticas de gerenciamento serao usadas durante a construgao do terminal proposto.
Resfduos solidos serao descartados em latas de lixo portateis e serao transportados fora do local para um
deposito sanitario municipal licenciado. Areas de suprimento e armazenagem serao cobertas quando nao
estiverem em uso. Materiais que provavelmente serao estocados no terminal proposto incluem madeira,
materiais de construgao, pilha de chapas de ago, produtos lubrificantes, oleo, graxa, gasolina, tinta,
material de cobertura e equipamento de construgao. Uma area de descontaminagao com um forro
temporario de polietileno sera estabelecida perto da entrada da area de construgao, com fardos de feno e
lona contra erosao em local inferior a aquele da area de descontaminagao. Esta area sera inspecionada
diariamente e limpa quando for necessario.
Material de dragagem limpo e acumulado para ser usado como aterro para a CDF ou area superior por
mais de 15 dias devera ser tratado com restos de madeira secados a ar ou semeados com a grama perene
festuca.28 Em trabalhos realizados em terra alta, lona contra erosao ira isolar material escavado que esta
armazenado. Pilhas de solo com declive maior do que 10% serao fechados por uma cerca e sistema de
valas. Material relativo a escavagao da parte alta e que esteja armazenado por mais de 7 dias sera tratado
com restos de madeira secados a ar ou semeados com a grama perene festuca.
Aguas pluviais serao tratadas de acordo com o Piano de Prevengao contra a Poluigao de Aguas Pluviais
(SWPPP ) que sera finalizado nos documentos de projeto. O sistema de aguas pluviais sera projetado e
28 Na sua proposta de 29 de junho de 2012, o Estado aboliu o uso de melhoradores de adesividade e emulsoes de polimeros como
medidas de estabiliza?ao para solo acumulado que havia sido apresentado na proposta de 18 de janeiro de 2012.
28
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operado para garantir que a liberagao provinda da CDF proposta nao cause ou contribua na violagao dos
padroes de qualidade da agua. O foco do programa sera controlar erosao e sedimentagao resultante da
movimentagao de grandes quantidades de terra e de controlar o escoamento do material dragado limpo
usado como aterro.
De maneira geral as aguas pluviais serao redirecionadas ao redor da area de construgao usando valas,
desvios, barragens e bacias sedimentarias temporarias. Controle de sedimentos e erosao irao prevenir o
escoamento para as aguas do porto sem que estas tenham sido tratadas para a retirada de solo em
suspensao e outros limites de TMDL. Emissario submarino na parte norte da CDF proposta sera estendido
atraves da nova parede de estaca prancha metalica para assegurar que as aguas pluviais nao sejam
descarregadas na area da antepara. Tubulagao ja existente sera modificada e fortalecida, ou entao
substitufda na medida do necessario a fim de acomodar o peso do aterro, armazenamento, trafego de
caminhoes e de equipamento pesado, incluindo guinchos de 600 toneladas necessarios para transferir
turbinas de vento para dentro e fora da CDF proposta, e para carregar e descarregar os navios parados ao
longo da antepara.
Uma Limitagao de Atividade e Uso conforme as Leis Gerais de Massachusetts (M.G.L.) c. 21E sera
preenchida para a area inteira de aterro e parte superior do terminal. Qualquer incremento ou atividade
na CDF proposta devera ser projetada, implementada e mantida de modo a prevenir qualquer liberagao
ou exposigao de material contaminado com PCBs em quantidade maior do que 1 ppm. Controles
institucionais serao implementados para proibir o uso ou contato com o lengol freatico, que proibirao
atividades que possam afetar de modo adverso a capa, e que profbam qualquer atividade que usem a
terra e que nao foram considerados como parte da resolugao TSCA. Uma vez completado, o Estado ira
obter uma licenga M.G.L. c.91 bem como outras autorizagoes regulatorias para o uso da CDF.
Medidas de Atenuafao
Para compensar os impactos causados a area de recursos requer-se que o Estado implemente as seguintes
medidas de mitigagao:
1. Criagao/otimizagao de 4.47 acres de habitat de entremares e 14.91 acres de habitat de submares
ao sul da barreira de furacoes na area da capa piloto do Superfundo;
2. Criagao/otimizagao de 1.9 acres de combinagao de marisma sucessivo num tributario de mares ao
longo do lado oeste da barreira de furacao;
3. Criagao de 22.73 acres de habitat do linguado de inverno, exterior ao porto
4. A EPA recomenda povoar novamente os 24,542,803 moluscos num perfodo de 10 anos dada a
taxa de sobrevivencia de 40%: e
5. Completar o Programa de Monitoragao de Andorinha-do-Mar
Adicao de areia limpa a capa piloto do Superfundo localizada ao sul da barreira de furacao para criar ou
otimizar 19.38 acre de habitat aquatico: Esta mitigagao ira consistir na criagao/otimizagao de 4.47 acres de
habitat entremares atraves da colocagao de material dragado apropriado fora do porto, adjacente a
barreira de furacoes entre a barreira e a capa piloto do Superfundo ja existente29. Esta mitigagao cria area
29 A pagina 6 do ROD de 198 identificou duas areas localizadas um pouco ao sul da barreira de furacoes na area externa ao porto
como contendo sedimentos com concentrates de PCB maiores do que o nivel mais baixo de limpeza do porto de 50 ppm e
determinou que essas areas seriam tratadas em base temporaria como parte da remedia?ao. Um capa piloto submarina foi
colocada em 2005 sob uma das areas contendo segmento contaminado a fim de avaliar o desempenho de uma capa submarina
29
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de entremares e submares com areia limpa gerada pelas atividades de dragagem enquanto que
simultaneamente cobrindo e isolando sedimentos com menos de lOppm contaminados com PCB. Isto vai
aprimorar as areas de desova e alimentagao para varios tipos de linguado, pargo, habitat de moluscos e
habitat do caranguejo-ferradura. Ver Anexo A da proposta do Estado dos pianos de engenharia para esta
area datada de 29 de junho de 2012.
Barreira de Furacao, vala de reabilitacao com vegetacao e restauracao: Dependendo da concordancia do
corpo de engenheiros do exercito dos Estados Unidos, de acordo com o codigo de leis dos Estados Unidos
33 U.S.C. § 408 de que o desenho do canal nao tera efeito adverso na operagao da barreira de furacoes,
esta mitigagao consistira na criagao/melhoria dos 1.9 acres de combinagao de area de marisma sucessivo
(alagadigo, marisma baixo, marisma alto, e area de transigao) dentro do tributario de mares atras da
barreira de furacoes entre as ruas Cove e Gifford. Isto envolve a remogao de algum sedimento
contaminado por PCB que se acumulou no tributario, descarte daquele material na celula da CAD 3 e
cobrir a area com material limpo e nivelar para prevenir o contato direto com o restante do sedimento
afetado. Re-plantando com plantas de zona aquatica nativas e instalando vias de acesso ao publico atraves
de passeios e pista para bicicletas adjacente a recem criada area de marisma tambem sera parte desta
medida de remediagao. Um sistema de monitoramento sera implementado para proteger contra especies
invasoras. Esta medida de mitigagao ira melhorar a capacidade hidraulica to tributario de mares para
transportar aguas pluviais por detras da barreira e ira melhorar as areas de desova e alimentagao para
varios tipos de linguado, pargo, e melhorar a area de alimentagao para aves selvagens identificada dentro
da delineagao de recursos. Ver o Anexo A da proposta do Estado datada de 18 de junho de 2012 com
projetos e uma visao geral dessas atividades de mitigagao.
Criacao de 22.73 acres de habitat para o linguado de inverno na parte do Porto voltada ao mar:30 Esta
medida compreende preencher a depressao relativa ao oeste do Canal Federal, imediatamente ao norte
do farol de Butler Flats. A extremidade leste da area a ser preenchida (a extremidade mais proxima ao
canal) e de 90 pes do limite oeste do Canal Federal. Material dragado limpo sera depositado nesta area
para aumentar a elevagao de -20 MLLW ate uma profundidade de aproximadamente -16.4 MLLW.
Re-povoamento de moluscos: Para compensar pelos aproximadamente 9.817.121 moluscos perdidos
durante o aterro e/ou operates de dragagem, o re-povoamento proposto e planejado para prover entre
1.000.000 e 2.000000 de sementes por ano nos proximos cinco a dez anos, a fim de fornecer
aproximadamente 9.817.121 sementes para este projeto. Ver Anexo E da proposta do Estado de 18 de
junho de 2012 e Anexo A da proposta dos pianos de engenharia para esta area datada de 29 de junho de
2012. Dado que o fndice de sobrevivencia e 40% a EPA recomenda a re-povoagao de 24.542.803 moluscos
no perfodo de 10 anos para repor os 9.817.121 moluscos afetados.
Conclusao do Programa de Monitoramento de Andorinha-do-Mar: O Estado esta propondo um
levantamento para confirmar a presenga de um habitat para alimentagao e uso por andorinha-do-mar
naquela area. Como andorinha-do-mar e um passaro migratorio, a melhor epoca para conduzir o
na area externa ao porto. Ver Figura 7 para a localiza?ao da capa. Informatjao adicional sobre a capa piloto submarina pode ser
encontrada no www.epa.gov/nbh.
30 A medida em acres proposta para o habitat do linguado de inverno foi aumentada dos inicialmente 17.73 acres mencionados
pelo Estado em sua apresenta?ao de 18 de Janeiro de 2012 para o presente 22.73 acres em sua apresenta?ao de 18 de junho de
2012. A mitiga?ao adicional foi acrescentada para compensar potenciais dragagens do canal federal e potencial alargamento e
aprofundamento do canal para grande calado; no entanto, devido ao fato de que e incerto neste momento que esta obra va
acontecer, nao ha compromisso por parte do Estado em desenvolver este trabalho adicional de mitiga?ao
30
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levantamento seria de maio a meados de junho com trajetos de barco feitos a cada duas semanas para
contar o tipo e numero de andorinha-do-mar voando naqueles trajetos de barco. Se este projeto proposto
for aprovado, o Estado antecipa conduzir um levantamento durante a primavera/verao de 2013.
Requerimentos CERCLA
O Projeto proposto sera em conformidade com a CERCLA § 121:
O Projeto Proposto Protege a Saude Humana e o Meio Ambiente
Tal como descrito de maneira mais completa nas Segoes V e VI do ROD de 1998, a EPA estabeleceu que
contaminagao com PCB e um risco inaceitavel a saude humana e ao meio ambiente. Descobriu-se que o
maior risco a saude humana seria da ingestao frequente (por exemplo, semanalmente) de frutos do mar
locais, embora tambem fosse constatado ser um risco inaceitavel o contato humano frequente com
sedimentos ou solo contaminados na regiao costeira. Ecologicamente, as investigates da EPA concluiram
que o ecossistema marinho do porto esta severamente danificado em decorrencia da presenga
generalizada de sedimentos contaminados por PCB. Dragagem e isolamento em celulas de CAD, com a
eventual cobertura, irao remover muito mais rapidamente os aproximadamente 240.000 jardas cubicas de
sedimento contaminado por PCB, que provavelmente nao serao tratados na dragagem Superfundo,
dependendo das concentrates (para um nfvel de limpeza Superfundo sao 50 ppm de PCBs desde a parte
baixa do porto e marismas de agua salgada; 25 ppm para areas de caminhadas na praia; e 1 ppm para
residencias31). A vasta maioria da concentragao de PCB em sedimentos nas areas do Projeto proposto
estao abaixo de 50 ppm. A dragagem ira remover tambem os metais pesados em sedimentos que estao no
mesmo local com os PCBs. Estas agoes melhoram o ROD de 1998 atraves da redugao ainda maior da
possibilidade de contato direto e ingestao acidental de sedimento contaminado ao longo da area de praia
existente. Adicionalmente, a dragagem e o isolamento de sedimento contaminado nas areas de submares
e entremares remove a disponibilidade de contaminado atraves de PCB da vida aquatica, particularmente
aquelas que fazem bioacumulo de PCB, o que levou a ser um risco consumir peixe daquele local. Ver
Segao VI do ROD de 1998 para uma discussao mais detalhada dos riscos da area de Superfundo.
Adicionalmente, embora va ser conduzida independentemente pelo Estado em seu programa de limpeza,
a remediagao na parte alta ira tratar de solo contaminado por PCBs e outros contaminantes que nao
seriam, em caso contrario, tratados num futuro proximo se o Projeto proposto nao acontecesse. PCBs
numa concentragao maior do que 25 ppm no solo serao escavados e descartados fora do local; os
contaminantes restantes serao cobertos com uma barreira construfda em conformidade com o Estado e a
TSCA, a fim de prevenir contato direto com a contaminado.
Tanto as CADs como a capas da parte alta manterao a protegao durante a operagao de longo prazo e os
pianos de monitoramento, e sem interrupgao no uso de solo e restrigoes navegacionais na medida
necessaria.
31 O ROD del998 tambem inclui uma limpeza a nfvel de 10 ppm de sedimentos submares e alagadi?o para a parte superior do
porto.
31
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O Projeto Proposto Utiliza So I u goes Permanentes e Tratamento Alternativo ou Tecnologias de
Recuperagao de Recursos na Medida Maxima Possfvel
O Projeto proposto oferece uma solugao permanente a contaminagao muito generalizada e persistente
por PCB no sedimento da parte baixa do porto. As CADs (e a CDF na medida em que qualquer sedimento
remanescente apos a dragagem da area de CDF esta contaminado) isolarao permanentemente estes
sedimentos de receptores humanos e no meio ambiente atraves da contengao perpetua dos mesmos
usando tecnologia segura e protetora.32
O Projeto Proposto Nao Satisfaz a Preferencia por Tratamento como um Elemento Principal
O Projeto proposto nao usa o tratamento de sedimento contaminado por PCB como um elemento
principal. Protegao contra riscos nessa area (exposigao aquatica e o consumo de frutos do mar resultante
da bioacumulagao nos tecidos dos peixes) e fornecida atraves da remogao e isolamento permanente em
CADs (e na medida em que ha sedimentos contaminados deixados na CDF apos a dragagem) num CDF. O
tratamento de sedimentos dragados nao e necessario ja que as CADs oferecem protegao
independentemente de se os sedimentos af contidos foram tratados ou nao. O tratamento ira adicionar
um risco a curto prazo devido ao manuseio de materiais e emissoes resultantes e, embora nao hajam sido
calculados nesta proposta de Projeto, tratamento provavelmente adicionaria custos significativos a este
projeto sem oferecer uma protegao adicional.33
O Projeto Proposto e Economicamente Viavel
O Estado nao forneceu informagao sobre custos que permitiriam ao EPA fazer uma analise de viabilidade
economica desta proposta de Projeto em particular; entretanto, fundos do Superfundo serao usados para
financiar o Projeto proposto.
O Projeto Proposto Conforma-se com ARARS
Uma discussao detalhada de como este Projeto proposto conforma-se com ARARs encontra-se a seguir.
Requerimentos Substantivos Significantes
32 A EPA divulgou recentemente uma Explica?ao de Diferen?as Significativas no ROD de 1998 na qual e escolhido o uso da CAD
para certos sedimentos dragados na parte baixa do porto , e na parte sul da parte superior do porto. Naquele documento a EPA
apresentou a base para julgar que as CADs sao seguras e protetoras. Ver a Final- Quarta Explica?ao das Diferen?as Significativas no
Uso de celulas de CAD em Porto Baixo de Mar?o de 2011 (LHCC), Area de Superfundo do Porto de New Bedford, Unidade
Operacional 1, New Bedford, Massachusetts. Todos os registros administrativos para a area de Superfundo do Porto de New
Bedford estao incorporados por referenda neste registro administrativo e tambem estao disponiveis na biblioteca publica de New
Bedford, o Centra de Registros Superfundo da EPA, e no www.epa.gov/nbh.
33 A EPA investigou varias tecnologias para o tratamento de sedimentos de dragagem significativamente mais contaminados
provindos do ponto critico (hot spot) da parte superior do porto. Baseado na inquieta?ao da comunidade com rela?ao a emissao
de poluentes provindos das varias tecnologias de tratamento e os custos, o Registro de Decisao com Emendas da EPA de 1999
selecionou um deposito sanitario externo numa instala?ao de tratamento devidamente licenciada. Veja o Registro de Decisao com
Emendas para o Ponto Critico (Hot Spot) do Porto de New Bedford, Unidade Operacional 2, divulgado em 27 de abril de 1999.
Todos os registro administrativos para a Area de Superfundo do Porto de New Bedford estao incorporados por referenda a este
registro administrativo, e tambem estao disponiveis na biblioteca publica de New Bedford, o Centra de Registros Superfundo da
EPA, e no www.epa.gov/nbh.
32
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Devido ao fato que o EPA integrou a Agao Corretiva Otimizada do Estado no ROD de 1998, esta Proposta
de projeto deve conformar-se com §121(d) do CERCLA34e §300.450 do NCP, o qual requer que o projeto
conforme-se a requerimentos substanciosos de todos os regulamentos aplicaveis ou relevantes (ARARs).35
Descrevendo de maneira simples, um requerimento aplicavel e um padrao para a limpeza, padrao de
controle e outros requerimentos substanciosos de protegao ambiental, criterios ou limitagoes decretadas
sob a lei federal ou estadual que especificamente trata de substancias perigosas, poluentes,
contaminantes, agao remediadora, localizagao ou outras circunstancias numa area CERCLA.
Requerimentos relevantes e apropriados sao aqueles padroes de limpeza, padroes de controle, e outros
requerimentos de meio ambiente de monta, criterio, ou limitagoes decretadas sob a lei federal e estadual
que, embora nao "aplicaveis" a substancias perigosas, poluentes, contaminantes, agao remediadora,
localizagao ou outras circunstancias numa area CERCLA, resolvem problemas ou situagoes suficientemente
similares a aquelas encontradas numa area CERCLA que o seu uso seria apropriado numa area em
particular.36 Adicionalmente, existem orientates e opinioes que nao sao decretos divulgados pelo
governo federal e estadual e que nao sao obrigatorios legalmente e nao tem a condigao de potenciais
ARARs. No entanto, em muitas circunstancias este material, referido como nao-promulgado mas "ASer
Considerado" ("TBC") sera considerado juntamente com a ARARs como parte do levantamento de risco da
area e pode ser usado na determinagao do nfvel necessario de limpeza para a protegao da saude ou do
meio ambiente.37
Tabelas mostrando os requerimentos federais substanciosos para esta proposta de Projeto sao
apresentados na Tabela 2 deste Projeto de Resolugao. Segue abaixo um resumo dos requerimentos
federais mais importantes. Anexo a este documento, como mencionado, ha describes mais detalhadas
desses requerimentos e agoes a serem tomadas para conformar-se aos requerimentos.
ARARs do Estado foram identificados pelo Estado numa apresentagao feita para a EPA em 18 de junho de
2012. Aquela apresentagao suplementou e atualizou apresentagoes previas da Estado que identificaram
os requerimentos substantivos do estudo. Copias dessa mesma apresentagao estao inclufdas neste Projeto
de Resolugao como Apendice D.
Sepoo 404 da Lei da Agua Limpa (33 U.S.C. § 1344)
Segao 10 da Lei de Rios e Portos de 1899 (33 U.S.C. § 403)
34 De acordo com a Se?ao 121(d)(1) do CERCLA, a?ao remediadora selecionada sob esta se?ao, ou por outro lado requerida ou
aprovada pelo Presidente ... devera atingir um grau de limpeza de substancias toxicas, poluentes, e contaminantes liberados no
meio ambiente e o controle de novas liberates num minimo que garanta a prote?ao da saude humana e meio ambiente.
35
Se?ao 300.430 (e)(9)(iii)(B) prove que alternativas remediais "devem ser avaliadas para determinar se atingem requerimentos
aplicaveis, ou relevantes e apropriados sob a leis ambientais federais ..." Mais adiante, Se?ao 300.430 (f) (1) (ii))(B) do NCP diz que
"A?oes remediais no local selecionadas no ROD devem satisfazer aqueles ARARs que estao identificados por ocasiao da assinatura
do ROD, ou prover os motivos para solicitar renuncia sob a Se?ao 300.430(f)(l)(ii)(C)." Conquanto ARARs para o trabalho de
melhoria nao tenham sido identificados no Projeto Proposto ou ROD, foi deixado claro naquele documento e na resposta do EPA
a comentarios de que embora nao se va requerer licen?as, o trabalho de melhoria deve satisfazer requerimentos substanciosos
que uma local licenciado deve satisfazer.
36 CERCLA Manual de Conformidade com Outras Leis: Interim Final, OSWER/EPA/540/G-89/006 (August 1988), p. 1-10.
37 Id. at p. xiv.
33
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Ordem Executiva 11990 de Protegao de Zonas Umidas (CWA)
A Segao 404 da Lei da Agua Limpa profbe a descarga de material dragado ou de aterro nas aguas dos
Estados Unidos, exceto em conformidade com os requerimentos do § 404(b)(1) diretrizes (40 C.F.R. Parte
230). Em particular, as diretrizes profbem, entre outras coisas, descargas em areas alagadas e outras aguas
caso haja uma alternativa pratica a descarga proposta queteria um impacto menos adverso no
ecossistema aquatico. Eles tambem proibem descargas que poderiam causar ou contribuir com os padroes
de qualidade de agua estadual; por em perigo a existencia contfnua de uma especie em perigo ou
ameagada ou resultar na provavel destruigao ou modificagao desfavoravel do habitat crftico dessas
especies; ou causar ou contribuir para a degradagao significativa das aguas americanas. Finalmente, eles
todos requerem que sejam tornados passos apropriados e praticos a fim de minimizar o impacto potencial
negativo da descarga no ecossistema aquatico, incluindo a remediagao compensatoria devido a qualquer
impacto inevitavel. Apos um cuidadoso estudo da proposta do Estado e baseado na informagao fornecida
naquelas apresentagoes, a EPA determinou, de maneira tentativa, que o Projeto satisfaz a diretriz §
404(b)(1) contanto que medidas de minimizagao e mitigagao sejam empregadas. A EPA conclui do mesmo
modo que a Ordem Executiva de Protegao de Zonas Umidas foi satisfeita. A base para esta determinagao
da EPA esta delineada no Apendice E a este Projeto de Resolugao. A EPA esta especificamente
requerendo receber comentarios publicos a respeito da determinafao da EPA de que o Projeto
representa a alternativa pratica que vai causar o menor dano do ponto de vista do meio ambiente e de
que a mesma satisfaz os outros requerimentos das diretrizes § 404(b)(1).
A Segao 10 da Lei de Rios e Portos profbe a obstrugao ou alteragao (incluindo a dragagem) de qualquer via
aquatica navegavel nos Estados Unidos, a menos que seja determinado que esta atividade nao e contraria
aos interesses publicos e que por outro lado cumpre com todas as leis federais aplicaveis. A EPA
considerou todos os fatos relevantes relacionados no Projeto proposto para o Terminal Sul e determinou
preliminarmente que o Projeto proposto nao e contrario aos interesses publicos. A EPA precisara concluir
a coordenagao com varias agendas e recursos do governo federal e estadual antes que a Determinagao
Final possa serfeita com relagao a proposta de Projeto satisfazer ou nao a todos os requerimentos.
Para uma discussao mais detalhada, Ver Apendice E a este Projeto de Resolugao.
Sepoo 402 da Ordem Executiva de Protegao de Zonas Umidas, (33 U.S.C. § 1342)
A Segao 301 da CWA, 33 U.S.C. § 1311, profbe de maneira geral a descarga de agentes poluidores nas
aguas dos Estados Unidos, exceto quando em conformidade com as varias segoes da Ordem Executiva,
incluindo as Segoes 402 e 404, 33 U.S.C. §§ 1342 e 1344. A Segao 402 autoriza a descarga sujeitas aos
requerimentos das autorizagoes do Sistema Nacional de Eliminagao de Poluentes ("NPDES"). Entre os
tipos de programas de descarga regulados pelo NPDES estao inclufdos certos tipos de descargas de aguas
pluviais, especificamente aqueles regulados por sistemas municipais de sistemas de aguas pluviais
("MS4"); aqueles relacionados a atividade industrial como definidos no 40 C.F.R. § 122.26(b)(14); aqueles
relacionados a atividades de construgao como definidos no 40 C.F.R. § 122.26(b)(15); e aqueles
especificamente designados como necessitando de uma autorizagao do NPDES para aguas pluviais sob a
designagao residual de autoridade do EPA. As descargas reguladas pelo NPDES no Projeto do Terminal Sul
que estao sob a consideragao como parte da Agao Corretiva Otimizada do Estado ("SER") sao para
descarga de aguas pluviais associadas com atividades de construgao. Operadores dos projetos sujeitos aos
regulamentos da EPA para aguas pluviais e construgoes devem cumprir com os termos e condigoes
contidos na Autorizagao Geral para Construgao (CGP) da EPA. Baseado na informagao contida na
apresentagao do Estado chamada Agao Corretiva Otimizada do Estado em New BedfordTerminal Sul (18
34
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de Janeiro de2012), a EPA concluiu provisoriamente que se as medidas de operagao de construgao e
gerenciamento de aguas pluviais forem realizadas como descrito, a descarga de aguas pluviais deve estar
de acordo com os termos do CGP. Esta conclusao provisoria esta condicionada a que o Estado atualize e
complete o Piano de Prevengao de Poluigao de Aguas Pluviais para preencher todos os requisitos do CGP ,
no maximo em quatorze (14) dias antes que as atividades que afetem o solo tenham infcio, e na
implementagao pelo Estado do SWPPP de acordo com os termos e condigoes do CGP.
Para uma discussao mais detalhada, ver o Apendice F deste Projeto de Resolugao.
Navegagao e Aguas Navegaveis, 33 USC 408
Esta lei faz com que seja ilegal qualquer pessoa danificar a utilidade de qualquer quebra-mar, antepara,
molhe, desembarcadouro, dique, cais, pier, ou outra obra construfda pelos Estados Unidos, a nao ser que
seja concedida permissao baseado na determinagao de que tal ocupagao ou uso nao ira ferir o interesse
publico.
O Estado, atraves de uma empresa de construgao privada, avaliou os efeitos da dragagem nas vizinhangas
da barreira de furacoes. Depois de conduzir um estudo de estabilidade do declive foi determinado que a
dragagem nao ira afetar negativamente a barreira de furacoes. Uma copia desta analise esta anexada a
apresentagao do Estado datada de 18 de junho de 2012 como Anexo Z.
O Corpo de Engenheiros do Exercito esta revendo o projeto do canal para garantir de que nao havera
efeitos adversos no funcionamento da Barreira de Furacoes. A EPA coordenara com o Corpo de
Engenheiros para assegurar que qualquer preocupagao seja respondida antes que a EPAfaga a sua decisao
final sobre o projeto.
Lei Nacional de Preservagao Historica, 16 U.S.C. §470, 36 CFR Part 800
A Segao 106 da Lei Nacional de Preservagao Historica requer que as agenciais federais, em conjungao com
outras partes interessadas considerem os efeitos de seus empreendimentos em propriedades historicas
antes de iniciar as obras. Na medida em que a divulgagao deste Projeto de Resolugao da EPA e
considerada um empreendimento federal, requer-se que a EPA, depois de consulta, determine que efeitos
a sua determinagao tentativa pode ter em propriedades historicas antes que divulgue uma Decisao
Definitiva.
Duas areas de paleossolo foram encontradas na vizinhanga das submares do Projeto proposto. Tanto o
Gabinete de Preservagao Historica do Estado ("SHPO") como a Diretoria de Recursos Arqueologicos
Subaquaticos de Massachusetts ("MBUAR") pediram que os planejadores do projeto considerassem
alternativas para evitar impactos negativos nas areas de paleossolo. Adicionalmente, a EPA iniciou uma
consulta com a Tribo Wampanoag de Gay Head (Aquinnah), e a Tribo Mashpee Wampanoag com relagao a
estas terras. De acordo com os comentarios gerados nas consultas entre as partes, a area da CDF proposta
foi alterada para evitar impactos aos paleossolos. Nem o SHPO ou o MBUAR tem objegoes ou levantaram
qualquer preocupagao com relagao ao redesenho desta CDF proposta, e as Tribos indicaram que estao
satisfeitas com o redesenho proposto. Adicionalmente, o Estado e as Tribos concordaram que serao
oferecidas oportunidades as Tribos de monitorar as atividades de construgao.
35
-------
Um naufragio tambem foi identificado na parte de submares do Projeto. 0 SHPO e o MBUAR concordaram
que o naufragio nao satisfaz o Criterio de Qualificagao para entrar na lista do Registro Nacional de Locais
Historicos, e que nenhuma investigagao adicional sera buscada.
Adicionalmente a oferta feita as Tribos de uma oportunidade de monitorar as atividades de construgao, o
Estado tomara medidas para limitar ou evitar efeitos adversos, incluindo ter um arqueologo devidamente
treinado a bordo dos navios de dragagem para monitorar atividades de perturbagao de solos e para seguir
as polfticas e procedimentos caso recursos arqueologicos ou restos humanos sejam descobertos
inesperadamente.
Um levantamento dos 12 acres na area superior foi conduzido em 2010, concluindo que nenhum recurso
cultural adicional de contexto ou investigate arqueologica subterranea era necessario na area superior.
No entanto, desde o final deste levantamento, o tamanho da area superior cresceu de maneira
significativa passando de 12 acres para aproximadamente 21.4 acres a fim de permitir um espago
adicional de movimentagao. O Estado comprometeu-se a fazer levantamentos adicionais, incluindo
levantamentos arqueologicos, enquanto ele finaliza a area totalmente delineada.
A EPA revisou todas as investigates arqueologicas com relagao as areas a serem afetadas pelo Projeto
proposto e considerou as opinioes das partes com as quais consultou incluindo a SHPO, MBUAR, a Tribo
Wampanoag de Gay Head (Aquinnah) e a Tribo Mashpee Wampanoag. A luz dessas investigates,
modificagoes no desenho do projeto, determinates e condigoes discutidas acima, e intengao da EPA de
propor uma decisao de que nao havera efeito adverso para as areas de submares e de entremares desde
que o Estado concorde em acatar as condigoes impostas pelas Tribos. De acordo com a regulamentagao
aplicavel, a EPA notificara as partes que consultaram a respeito dessa decisao. Se o SHPO e as Tribos
concordarem com a decisao ou nao fornecerem uma resposta dentro de 30 dias do seu recebimento, a
EPA podera prosseguir com a sua aprovagao do Projeto proposto. A EPA nao pode, no entanto, concluir o
processo consultivo da Segao 106 em relagao com a area superior ate que um levantamento final da area
toda tenha sido completado, e que as partes consultivas estejam apropriadamente envolvidas.
Para uma discussao mais detalhada, ver o Apendice G a esta Proposta de Resolugao.
Levantamento de Habitat Essential Para Peixes de Acordo com a Lei Magnuson-Stevens, 16 U.S.C. § §
1851 et seq.
Esta Lei determina os procedimentos criados para identificar, conservar, e melhorar o habitat essencial de
peixes (EFH) para aquelas especies reguladas de acordo com o piano da lei federal de gerenciamento de
pesca marinha. Antes que seja tomada agao a nfvel federal, deve ser feita uma consulta com o Servigo
Nacional de Pesca Marinha da Administragao Oceanica e Atmosferica Nacional (NMFS).
36
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A maioria dos impactos ao habitat do EFH ligada a este projeto sera temporaria e reversfvel. Sera
requerido o monitoramento de ambiente para garantir que os Padroes de Desempenho sejam satisfeitos.
Excedencias de desempenho aos padroes pode precipitar redugao nos nfveis de dragagem para assegurar
a protegao da qualidade de agua. Para os impactos de carater permanente o Estado desenvolveu um
pacote de mitigagao o qual deve compensar pela perda do habitat de desova do linguado de inverno,
marisma salgado e habitat entremares. Uma expansao no esforgo de semeamento de moluscos, de acordo
com o que foi descrito acima, sera necessaria para compensar as perdas associadas com aquele recurso. O
EPA determinou de maneira preliminar que os impactos nas especies EFH serao minimizados e mitigados
na medida maxima do possfvel, desde que o Estado implemente plenamente todas as medidas de
minimizagao e mitigagao propostas descritas acima.
Este levantamento de EFH e a primeira etapa no processo de consulta requerido entre o agente federal
responsavel (neste caso a EPA) e NMFS. A NMFS ira rever este documento e podera divulgar
recomendagoes de conservagao. A EPA podera ou nao adotar aquelas recomendagoes, mas caso a EPA
resolva nao adotar qualquer recomendagao, a EPA deve fornecer uma explicagao por escrito defendendo
a sua escolha ao NMFS. A EPA completara o processo de consulta antes de fazer uma decisao final sobre o
projeto.
Para uma discussao mais detalhada, ver Apendice H deste Projeto de Resolugao.
Lei da Coordenagdo da Vida Selvagem e Pesca, ("FWCA") 16 U.S.C. §661-677e
Esta Lei requer que haja consulta entre o Servigo de Pesca e Vida Selvagem ("FWS") e as agendas que
trabalham com pesca e vida selvagem nos estados com o proposito de "prevenir a perda e o dano aos
recursos de vida selvagem". Este processo inclui consultas a qual envolve participagao informal e formal
em todas as fases de planejamento do projeto, construgao, operagao, e manutengao; produzir relatorios
com achados e recomendagoes, a qual e a culminagao do mandato de fazer levantamentos e
investigates; e consideragao e implementagao, a qual tecnicamente sao atividades da agenda
responsavel, mas que podem influenciar significativamente por agoes do FWS e contfnua participagao no
planejamento e no processo decisorio.
O EPA coordenou de perto com o FWS com relagao a ambos o FWCA e a Lei das Especies Ameagadas
durante a sua avaliagao do Projeto proposto. A conclusao provisoria do EPA com relagao aos potenciais
impactos a pesca e vida selvagem em decorrencia do projeto e potenciais medidas de mitigagao sao
discutidas nas segoes 5, 6 e 7 do Apendice E. A EPA ira considerar qualquer comentario oferecido pela
FWS durante o perfodo de comentarios publicos com relagao ao Projeto e o Projeto de Resolugao da EPA,
enquanto a mesma formula a sua decisao final consistente com a FWCA.
Para uma discussao mais detalhada ver o Apendice O deste Projeto de Resolugao.
37
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Lei das Especies Ameagadas, 16 U.S.C. §1531 etseq.
A Segao 7 da Lei das Especies Ameagadas requer que a EPA assegure, em consulta com o Servigo de Pesca
e Vida Selvagem ("FWS") ou o Servigo Nacional de Pesca Marinha ("NMFS") de que qualquer agao
autorizada pela EPA nao va colocar em perigo a existencia contfnua de qualquer especie em extingao ou
ameagadas, ou afetar de modo adverso habitats crfticos.
Apos a identificagao de tres especies sob a jurisdigao do FWS que podem vir a ocorrer na area do Projeto
proposto, a EPA iniciou consulta informal com o FWS e forneceu a mesma com a minuta de uma Avaliagao
Biologica da EPA. As tres especies sao a andorinha-do-mar rosada (em extingao), a batufra-melodiosa e o
cicindela dorsalis dorsalis (ambas especies ameagadas). A EPA subsequentemente determinou, e o FWS
confirmou, que a batufra-melodiosa e o cicindela dorsalis dorsalis nao se encontram na area do projeto. A
EPA esta aguardando uma confirmagao final por escrito do FWS. A EPA completou um Levantamento
Biologico final sobre os efeitos potenciais da construgao e a operagao a longo prazo do Projeto proposto
na andorinha-do-mar rosada e, pelas razoes discutidas no Levantamento Biologico final a Epa concluiu que
enquanto o Projeto proposto pode afetar a andorinha-do-mar rosada, e improvavel que o Projeto afete a
especie de maneira adversa.
A EPA tambem identificou um esturjao do atlantico, uma especie tambem em extingao sob a jurisdigao do
NMFS, a qual tem o potencial de ocorrer na area do Projeto e de ser afetado de maneira adversa pela agao
proposta. Presentemente a EPA esta buscando assistencia tecnica adicional do NMFS, e esta numa analise
pre-consulta com o mesmo. Naquele processo, a EPA e o NMFS estao discutindo restrigoes com relagao a
epoca do ano, opgoes de sequenciamento do projeto, e tecnicas de mitigagao usando dragagem o qual
pode diminuir grandemente ou eliminar qualquer efeito adverso em potencial as especies. No futuro
proximo a EPAfara em consulta informal com o NMFS a qual incluira a preparagao de um Levantamento
Biologico.
Para discussoes mais detalhadas ver o Apendice I deste Projeto de Resolugao.
Lei de Controle de Substancias Toxicas (TSCA), 15 U.S.C §2601 et seq.
40 CFR §761.61 Remediagao de Residuos de PCB
TSCA, e o regulamento de sua implementagao 40 C.F.R. Part 761, regula a manufatura, o processamento, a
distribuigao no comercio, uso, limpeza, armazenamento e o descarte de PCBs. Em particular, § 761.61(c)
faz previsao para a limpeza e opgoes de descarte para a remediagao de residuos de PCB no §761.3 atraves
de um procedimento de auto-implementagao, atraves do descarte baseado em desempenho, ou com a
aprovagao em base de risco pela EPA. Uma aprovagao com base em risco requer a determinagao pela EPA
que o metodo proposto nao ira apresentar um risco fora do razoavel de danos a saude ou ao meio
ambiente. O Estado determinou que solo e sedimentos contaminados por PCB a serem escavados,
dragados e descartados satisfazem a definigao de lixo definido no §761.3 do TSCA. Como tal, este solo e
sedimento sao regulados para limpeza de acordo com § 761.61(c).
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Baseado na informagao fornecida pelo Estado, a EPA elaborou um projeto de resolugao de que o metodo
de escavagao e descarte proposto para a terra da parte superior e dragagem e descarte de certos
sedimentos contaminados por PCB, incluindo dragagem e descarte relativas a celula de CAD 3, todas as
quais estao inclufdas no Projeto proposto do Terminal Sul, nao apresenta um risco excessivo para a saude
humana ou ao meio ambiente, desde que as medidas estabelecidas na Determinagao TSCA anexos como
Apendice j(l) nesta Proposta de Projeto sejam satisfeitas. As atividades cobertas por, e as condigoes
contidas em essa Determinagao TSCA estao descritos de maneira mais detalhada no Apendice J(l).
Adicionalmente, a EPA esta propondo modificar uma Determinagao TSCA existente divulgada em 12 de
novembro de 2008, e modificada em 18 de junho de 2010 para incluir a dragagem e descarte de
sedimentos dragados contaminados por PCB do interior da area da celula CAD 3 e do tributario de mares
adjacente a barreira de furacoes para dentro da celula de CAD 2 existente. Baseado na informagao
fornecida pelo Estado, e contanto que as condigoes nesta Segunda Modificagao a Determinagao TSCA
§761.61(c) datada de 12 de novembro de 2008 sejam cumpridas, a EPA esta determinando que o descarte
de sedimento e tributario de mares da celula de CAD 3 para dentro da celula CAD 2 nao apresenta um
risco excessivo para a saude humana e para o meio ambiente. As atividades cobertas por, e as condigoes
contidas nesta Determinagao TSCA modificada estao explicadas de maneira mais completa no Apendice
J(2).
A EPA esta solicitando comentarios publicos especi'ficos nessas duas propostas de determinant) TSCA
§761.61(c).
Lei do Ar Limpo, 42 U.S.C. §7506(c), 40 CFR Parte 93, Sub-parte B (Regra Geral de Conformidade)
42 U.S.C. § 7412, 40 CFR Partes 61 e 63 (NESHAPs)
A Regra de Conformidade Geral da EPA, 40 CFR Parte 93, Sub-parte B, implementa a segao 176(c) da Lei do
Ar Limpo para areas de nao-conclusao e manutengao. Ela requer que agoes federais, a nao ser que sejam
isentas, conformem-se com os pianos de implementagao aprovados a nfvel federal. A EPA analisou os
impactos na qualidade de ar associados com a construgao do Projeto Terminal Sul para aplicabilidade de
conformidade de acordo com a Regra Geral de Conformidade. A EPA determinou que tais impactos nao
deverao exceder os nfveis mfnimos de emissao direta e indireta de um poluente primario ou o seu
precursor, e estao isentos por 40 CFR 93.153.38 Qualquer emissao indireta posterior geralmente nao esta
dentro do programa contfnuo de responsabilidade da EPA, e geralmente nao podem ser controlados de
uma maneira pratica pela EPA . Por essas razoes a determinagao de conformidade nao e requerida para o
EPA autorizar este projeto.
Se o projeto envolver qualquer atividade coberta sob 40 FCR Parts 61 (NESHAPs), af sera requerido ao
proponente que ele cumpra com o NESHAP aplicavel.
38 A EPA determinou que a libera?ao de NOx e VOCs produzidos durante a constru?ao da CDF estao abaixo dos nfveis mfnimos
baseado no tipo de equipamento a ser usado, o perfodo de constru?ao de 9 meses, e a quantidade de horas que cada
equipamento trabalhara por dia. A libera?ao de NOx e calculada em aproximadamente 27.70 toneladas (por ano) e
aproximadamente 1.3 toneladas por ano de VOCs.
39
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Ver Apendice A deste Projeto de Resolugao para os requerimentos minimos de monitoramento de ar.
Ordens Executivas e Poh'ticas
De acordo com a diretriz da EPA, "Adicionalmente as leis obrigatorias e regulamentos, muitas agendas de
meio ambiente federals e estaduais e agendas de saude publica... desenvolveram criterios,
recomendagoes, orientagao, e proposta de padroes que nao sao legalmente obrigatorios, mas que podem
fornecer informagoes uteis ou procedimentos recomendaveis.39 Estes materials "a serem consideradas"
(To Be Considered - TBCs) foram criados para complementar o uso de ARARs, e nao para competir ou
substituir os mesmos. Os "TCBs" nao sao aplicaveis legalmente e portanto nao sao ARARs. A sua
identificagao e uso nao sao mandatorios.40Os "TBCs" podem tambem incluir Ordens Executivas. Eles
diferem no entanto de outros "TBCs" pelo fato de que eles sao ordens do Presidente para todos os
empregados do poder executivo, de modo que mesmo nao sendo ARAR sob CERCLA eles dedem ser
cumpridos.4142
A seguir encontra-se uma lista de Ordens Executivas significativas que foram identificados como TBCs para
o Projeto proposto.
Ordem Executiva 11988para o Gerenciamento de Planicies Aluviais
A EPA esta solicitando comentarios publicos esperificos na seguinte proposta de determinafao
A Ordem Executiva 11988 expondo requerimentos para agendas federais no gerenciamento problemas
em planicies aluviais foi divulgado em 25 de Maio de 1977 para desenvolver a Lei de Polftica Nacional de
Meio Ambiente de 1969, entre outros estatutos federais, "a fim de evitar na medida do possivel os
impactos adversos de curto e longo prazo associados com a ocupagao e modificagao de planicies aluviais e
para evitar o apoio direto ou indireto ao desenvolvimento de planicies aluviais sempre que houver uma
alternativa pratica". Cada agenda tem a responsabilidade de avaliar os efeitos potenciais de qualquer
agao que eles possam tomar em planicies aluviais; ...refletir consideragoes de perigos de enchentes e
gerenciamento de planicies aluviais; e de determinar procedimentos para implementar as politicas e
requerimentos desta Ordem. A divulgagao por parte da EPA deste Projeto de Resolugao pode ser
considerada uma agao federal. Antes de tomar agao, cada agenda deve determinar (1) se a agao proposta
vai ocorrer numa planicie aluvial; (2) em caso positivo, considerar alternativas praticas para evitar efeitos
adversos e desenvolvimento incompativel na planicie aluvial; (3) antes de tomar agao, desenhar ou
modificar a agao de modo a minimizar o dano potencial a planicie aluvial ou dentro da mesma, e tomar
agoes para restaurar e resguardar o valor natural e benefico da planicie aluvial; e (4) prover oportunidade
para comentarios do publico.
O Projeto do Terminal Sul inclui atividades que afetam ou resultam na ocupagao e modificagao de
planicies aluviais. O Estado calcula que a construgao do Projeto do Terminal Sul resultara na perda de
27.33 acre/pe de area de alagamento devido ao aterro dentro da area da CDF. Isto representa um
39
Ver "Manual CERCLA Conformidade com Outros Manuais: Interino Final", EPA/540/G-89/006 (Agosto 1988), p. 1-76.
40 Ver "Considerando Terrenos Umidos em Areas CERCLA", EPA A540/R-94/019 (Maio 1994), p. 11.
41
Id. at p. 12
40
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aumento de aproximadamente 0.156 polegadas nos nfveis de agua durante a ocorrencia de enchentes.
Consequentemente, a Ordem Executiva 11988 (Gerenciamento de Planfcies Aluviais) requer que a EPA
faga a determinate) de que nao ha alternativas praticas para a localizagao da CDF que nao seja naquele
local. Apos rever outros locais alternatives, a EPA determinou que, devido ao uso da CDF como um
terminal marinho para apoiar a industria eolica costeira, e o criterio requerido para apoiar aquele uso,
nao ha alternativa pratica a ocupafao e modificafao da plamcie de aluviao dentro da barreira de
furacdes na area do terminal sul. Enquanto que o Estado nao ere que este impacto va ser significativo42,
ele identificou que o projeto de restauragao planejada para a ilha de Marsh provera mitigagao para a
perda de capacidade de alagamento nessa area.43 O trabalho planejado para a ilha de Marsh resultara
num aumento da capacidade absorgao de cheias na ordem de of 39.67 acre-pe, o qual e mais do que o
suficiente para compensar pelos 27.33 acre-pe que antecipa-se serao perdidos durante a construgao do
Projeto para o Terminal Sul. O valor benefico da area de aluviao identificada neste projeto e que sera
afetada pelo mesmo e a prevengao de enchentes. Em consequencia, o projeto de mitigagao prometido
pelo Estado ira restaurar aquele beneficio primario.
Para uma discussao detalhada ver o Apendice L neste Projeto de Resolugao.
Ordem Executiva 12898 - Agdes Federais para Responder Questoes de Justiga Ambiental em Populates
Minoritarias e de Baixa-Renda, 59 Fed. Reg. 7,629 (16 de Fev., 1994)
Esta Ordem Executiva federal requer que, na medida maxima do possfvel, cada agenda federal identifique
e responda, conforme o caso, a efeitos desproporcionalmente grandes e adversos a saude humana ou ao
meio ambiente de seus programas, polfticas e atividades em populates minoritarias e de baixa-renda nos
Estados Unidos.
O Estado identificou certas areas localizadas dentro ou ao longo da via de acesso de caminhoes (Rota 18)
como uma area de justiga ambiental. A EPA concorda com essa avaliagao. Af entao a MassDEP considerou
o trafego existente e potencial, ruido, e impactos na qualidade de ar naquelas areas e determinou que e
esperado que haja um mfnimo de impacto em termos de trafego adicional, ruido, e impactos na
qualidade de ar, e que assim nao se espera que isso va ter um efeito desproporcionalmente grande e
adverso a saude humana ou ao meio ambiente em minorias ou populates de baixa renda. A EPA sente
que o MassDEP fez uma avaliagao apropriada as populates de justiga ambiental. Um Piano de
Gerenciamento de Construgao (Construction Management Plan (CMP)), incluindo o monitoramento de ar
e rufdos sera requerido a fim de minimizar os impactos relacionados construgao.
Para uma discussao detalhada, ver Impactos Potenciais na Comunidade na pagina 8 e o Apendice M deste
Projeto de Resolugao.
42
A EPA, a seu criterio, consultou com a FEMA sobre este impacto a perda da area de absor?ao de enchentes ao Porto de New
Bedford. A FEMA nao achou que a perda fosse significativa.
43
0 projeto de restaura?ao da ilha de Marsh e fora do escopo deste Projeto do Terminal Sul proposto. A EPA nao recebeu
nenhuma informa?ao do Estado indicando que a area de absor?ao de cheias criada pelo projeto de restaura?ao da ilha de Marsh
tenha sido identificado como medida de mitiga?ao de absor?ao de cheias para qualquer atividade no Porto de New Bedford. 0
Anexo B da apresenta?ao do Estado datada de 26 de junho de 2012 contem pianos para o projeto de restaura?ao da ilha de
Marsh.
41
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Decreto 13112 Especies Invasoras
Este Decreto ordena que agendas federals revejam as suas agoes a fim de intensificar o controle e
manejo, e previnam a propagagao de especies invasoras. Na medida em que a divulgagao pela EPA deste
Projeto de Resolugao e considerada uma incumbencia a nfvel federal, a EPA conduziu uma revisao do
Projeto proposto a fim de determinar o seu impacto no controle e prevengao de especies invasoras.
A EPA recomenda um piano de monitoramento apos a construgao da antepara para detectar a presenga
novas especies invasoras que podem colonizar as aguas portuarias. Um piano de gerenciamento para
protegao contra especies invasoras na area de medidas de mitigagao de alagamento foi desenvolvido pelo
Estado e esta inclufdo no Anexo P a proposta datada de 18 de junho de 2012. A EPA recomendou
mudangas naquele piano.
Ver Apendice N e Segao 7.3 do Apendice E para maiores detalhes.
42
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